O governo já anunciou que encaminhará em breve ao Congresso Nacional mais uma proposta de lei de reforma para a previdência social. A proposta ainda não foi elaborada, mas, conforme adiantado pelo Executivo, deverá atender sete temas: demografia e idade média das aposentadorias, financiamento da Previdência, diferença de regras entre homens e mulheres, pensões por morte, Previdência rural, regimes próprios de Previdência e convergência dos sistemas previdenciários. Mais uma vez, o discurso central é o de que o sistema é “deficitário”. Mas, para as mudanças pretendidas, também está sendo alegado que o objetivo é evitar um colapso nas contas públicas, que caminham para o terceiro déficit primário consecutivo neste ano.
“Esse roteiro de sete pontos de discussão será discutido por uma equipe de técnicos do governo e dos empresários e que vai organizar todas as informações referentes ao sistema para todos os representantes da sociedade”, disse o ministro do Trabalho e da Previdência, Miguel Rossetto, avisando que os efeitos dessa reforma ocorrerá “daqui a alguns anos”. Os empresários, como sempre, serão chamados para o debate. Mais uma vez, os trabalhadores – ou as entidades sindicais que os representam -, que são os principais interessados, pois são quem garante a receita previdenciária, ficam relegados ao segundo plano.
E pelos itens que o governo elenca para discussão das mudanças pretendidas já se tem uma ideia de que será a “reforma das reformas”, ainda mais arrasadora para os aposentados que as anteriores. Já se fala até que a tendência é, em futuro bem próximo, fixar o salário mínimo como teto para as aposentadorias.
Para que não venha mais esse “saco de maldades” para as já minguadas aposentadorias dos trabalhadores brasileiros, é preciso que todos já comecem a se organizar em uma onda de reação com vistas a deixar bem claro, tanto para o Executivo quanto para o Legislativo, que não cola mais o discurso de que a previdência é deficitária – não é, pois os números mostram de que há um superávit considerável nas contas previdenciárias. Também não se justifica o argumento de que o governo precisa recuperar sua capacidade arrecadatória para garantir o superávit primário. Superávit primário para quê? Para pagar os juros e amortização da dívida, com o intuito de fomentar o sistema financeiro? E por que as contas do governo são deficitárias? As causas: políticas equivocadas e irresponsáveis de isenção fiscal e desoneração, desvios de verba e achaques ao erário com os esquemas de corrupção.
Não, servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada não podem se curvar mais uma vez aos discursos do governo. E, no caso das reformas de previdência, este conta também com o apoio da imprensa e, não só do PT e demais partidos da base governista atual, mas também dos partidos tradicionais que sustentaram os governos anteriores.
E é já pensando nessa articulação de reação às pretensões do governo de promover mais “estragos” nas aposentadorias que o SITRAEMG informa aos servidores do Judiciário Federal que acaba de ser criado pelo coordenador geral do Sindicato Alan da Costa Macedo, no Facebook, o grupo de mobilização “Todos contra as Reforma Previdenciárias”. “Quem concorda que não podemos mais aceitar tanto retrocesso social e esteja ciente de que há outras soluções menos gravosas para o trabalhador, pode pedir para participar desse grupo através do link: https://www.facebook.com/groups/791826950961560/”, convida o coordenador geral. “Quem concordar e quiser convidar mais amigos, compatilhe, por favor. Vamos mobilizar o Brasil contra mais esse descalabro contra os direitos sociais conquistados a duras penas pelo nosso povo”, completa.
Acesse o grupo no Facebook, peça sua inclusão e participe desse movimento.
