“Solicitamos o empenho e a mobilização de V. Exa. junto a seus pares nessa Casa para que a PEC 555/2006 (revoga o dispositivo da Emenda Constitucional nº 41/2003 – Reforma da Previdência – que instituiu a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados) seja incluída na pauta de votação do Plenário, o mais urgente possível, bem como seu voto pela aprovação da matéria, fazendo justiça, assim, a esses trabalhadores que tanto se dedicaram ao Serviço Público e, ao final dessa nobre missão, veem seus proventos reduzidos com a cobrança dessa contribuição que, ao nosso ver, é inconstitucional, injusta e imoral”.
Esse é teor dos ofícios encaminhados pelo SITRAEMG esta semana a todos deputados da bancada mineira na Câmara Federal, com o intuito de “puxar” a memória dos parlamentares para essa Proposta de Emenda à Constituição cuja aprovação é tão aguardada pelos servidores públicos aposentados não só do Judiciário Federal, mas dos três poderes e das três esferas da federação.
Como demonstrou a Ação Penal 470, que tramitou no Supremo Tribunal Federal e mandou para a prisão vários políticos da base do governo Lula, a EC 41/2003 foi aprovada com votos “comprados” de parlamentares denunciados no esquema que se tornou como “Mensalão”. Esse é um dos fortes argumentos dos aposentados em defesa da PEC, além, é claro, da inconstitucionalidade da cobrança contribuição previdenciária dos inativos.
Cópias dos ofícios também serão entregues pelo Sindicato, diretamente, aos deputados que possuem escritórios de apoio em Belo Horizonte.
