Da Justiça Federal, onde se reuniram no início da tarde de ontem (segunda-feira, 21) com o diretor do foro para tratar da compensação dos dias da última greve da categoria (confira AQUI as informações desse encontro), os coordenadores do SITRAEMG Alexandre Magnus, Igor Yagelovic, Henrique Olegário Pacheco, além de Célio Izidoro, que não esteve no primeiro compromisso, e do servidor da Justiça do Trabalho em Governador Valadares Wandirney Malaquias Bastos, seguiram para reunião também com o diretor geral do TRT, Ricardo Marques, para falarem também sobre compensação dos dias da greve, mas também de outras questões de interesse dos servidores da Justiça do Trabalho. Confira, a seguir, breve relato do que foi conversado nessa reunião:
Compensação de greve
Sobre esse ponto, o coordenador geral do Sindicato Alexandre Magnus, que integra também a direção da Fenajufe, explicou que a Federação conseguiu vários avanços nas negociações, por exemplo, com o STJ e o TST, criando a opção para que os servidores daqueles tribunais superiores pudessem repor os dias da greve pela “produtividade” (serviço) – veja cópias da Portaria 1130, do STJ, AQUI, e do Ato 670, do TST, AQUI. E o CSJT, em decisão neste mês, incluiu as unidades da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus como autorizadas a estabelecerem a compensação por serviço. A administração do TRT/MG avaliará esse pedido do SITRAEMG, de adoção da recomendação do CSJT em Minas, no início do ano que vem.
Indenização de transporte
O reembolso da indenização de transporte para os oficiais de justiça que participaram da última greve foi novamente cobrado pela direção do SITRAEMG. E o diretor geral do TRT afirmou que o requerimento nesse sentido ainda aguarda parecer. Mas adiantou que há grande possibilidade de o pedido, assinado em conjunto pelas direções da ASSOJAF/MG e SITRAEMG, ser deferido.
Acesso ao site do SITRAEMG nos computadores do TRT
Os dirigentes do SITRAEMG ressaltaram a importância de os servidores da Justiça do Trabalho terem acesso ao site da entidade nos computadores do TRT, para obterem as informações diárias das questões pertinentes à categoria. Levaram o assunto à reunião, sobretudo, em virtude da recente portaria publicada pelo Tribunal restringindo o acesso à internet em seus computadores. O diretor geral informou que essa medida já está direcionada e visa conter abusos de servidores ao baixarem programas e consultarem rede sociais em sites totalmente alheios aos interesses do Tribunal, carregando a rede de modo a torná-la lenta. Segundo ele, o acesso ao site do Sindicato, que é o representante legal da categoria, não faz parte de nenhuma censura por parte da administração.
Resolução 160/15 do CSJT
A respeito dessa resolução, disponibilizada esta semana no site do Sindicato (veja AQUI), os representantes do SITRAEMG solicitaram que haja um debate antecipado, longo e cauteloso sobre a medida, para que os servidores não sejam prejudicados, como aconteceu com as Resoluções Administrativas 01 e 02, de 2014, do TRT. O SITRAEMG reivindicou, inclusive, sua participação nesses debates.
Ricardo Marques disse que fará um estudo sobre essa nova resolução, em um trabalho “participativo” e em que espera contar com a colaboração, inclusive, do grupo do “Servidor em Pauta”.
Greve e retaliações
Os coordenadores do SITRAEMG lembraram alguns casos de greve que foram resolvidos pelo TRT, mas reclamou que o Vale do Aço é a região em que se concentrou a maior pressão sobre os servidores que participaram do último movimento paredista. Exemplo: Coronel Fabriciano, onde, segundo chegou ao conhecimento do Sindicato, houve perdas e trocas de funções em razão da greve. Os sindicalistas informaram que a entidade está apurando tais casos e pediram atenção mais criteriosa da Administração do TRT ao avaliá-los, tendo em vista que a greve é um direito de todos.
Plano de Saúde do TRT
O SITRAEMG solicitou, por meio de requerimento, o remanejamento de verba da saúde, em caso de sobra, para ampliação do número de sessões de psicologia. Ricardo Marques afirmou que isso não será possível, mas garantiu que as sobras serão aproveitadas em benefício dos servidores, para evitar que sejam devolvidas à União.
Substituições de funções e horas extras
O diretor geral do TRT avisou que poderá haver alguns casos pontuais de falta de pagamento na folha, no que se refere às substituições e horas extras. Motivo: falta de recursos nessa rubrica de orçamento. Assegurou, no entanto, que essa situação se normalizará logo no início do ano.
