Em favor dos Oficiais de Justiça da Justiça Federal no Estado de Minas Gerais, o SITRAEMG interveio como interessado no processo de n. EXT-2015/630, de autoria da Federação Nacional das Associações dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais – Fenassojaf, que tramita perante o Conselho da Justiça Federal, e trata do merecido reajuste da indenização de transporte.
De acordo com o advogado Rudi Cassel, da assessoria jurídica do SITRAEMG, a intervenção é necessária “para reforçar a pressão pelo reajuste, porque os filiados vêm arcando com os gastos derivados da utilização de veículo próprio para a execução das ordens judiciais, sem a justa contraprestação da Administração, quadro que se agrava com a inflação acentuada e os seus reflexos sobre a manutenção dos meios próprios de locomoção”. Ainda sobre o assunto, o coordenador geral do SITRAEMG, Alexandre Magnus, argumentou que “os servidores com a indenização defasada já não conseguem nem pagar as despesas de depreciação de seu veículo tais como pneu, óleo, manutenção e gasolina”, por isso a revisão é mais do que justa.
Ocorre, no entanto, que na última Sessão do CJF, no dia 12 de novembro de 2015, houve novo pedido de vista dos autos, dessa vez do Ministro Mauro Luiz Campbell Marques, retirando o processo da pauta. O referido foi apensado aos autos do procedimento de n. CJF-PPN-2012/00025, e, por isso, ambos devem retornar à pauta no dia 14 de dezembro de 2015.
