- Do movimento Auditoria Cidadã da Dívida
No último dia 5 de novembro, um acidente decorrente do rompimento de uma barragem de rejeitos de minério de ferro invadiu a comunidade de Bento Rodrigues, distrito de Mariana/MG, afetando centenas de pessoas e resultando em centenas de desabrigados, além de feridos e mortos [1] .
Moradores são impedidos de acessar as localidades afetadas pela Samarco, com o apoio do Estado, o que aumenta o desespero da população afetada pelo acidente. Estes mesmos moradores acusam a negligência da empresa, que sequer mantinha uma rede de alerta contra acidentes nas localidades afetadas [2].
O risco de rompimento de barragens da Samarco foi alvo de alerta em 2013, quando uma instituição particular realizou um estudo na região a pedido do Ministério Público Estadual (MPE) [3] .
Além disso, há fortes suspeitas envolvendo a Samarco e esquemas de corrupção no Estado de Minas Gerais [4] .
A Samarco é uma mineradora bastante lucrativa [5] , controlada em partes iguais pelas duas maiores mineradoras do mundo: BHP Billiton e Vale [6] , sendo esta última a líder no Ranking da Dívida Ativa da União, com pouco mais de R$ 40 bilhões em débitos junto ao Erário [7] .
A Vale, uma de suas controladoras, foi privatizada nos anos 90, juntamente com boa parte do patrimônio nacional, sob um leque de justificativas alinhadas aos interesses neoliberais. Dentre eles, estava incluída a necessidade de liquidar o patrimônio para o pagamento da dívida pública.
Em um processo polêmico, a Estatal Companhia Vale do Rio Doce foi privatizada por U$ 3,13 bilhões, com U$ 700 milhões em caixa, quando dizia-se que o valor de mercado estimado na época era bem maior [8] .
Em outras palavras: sob a alegação de necessidade de pagamento de uma dívida com fortes indícios de fraudes, ilegalidades e ilegitimidades, vendeu-se uma empresa lucrativa em um processo obscuro para pagamento de uma dívida questionável? Nesse sentido, a quem serve o Estado?
Quanto a dívida externa, vale lembrar a operação batizada de “Plano Brady”, onde dívidas prescritas e/ou com valor de mercado reduzido foram convertidas em títulos de Dívida Externa [9] .
Se a Auditoria da dívida pública já tivesse sido realizada, talvez a Vale, assim como diversas outras empresas, ainda fosse patrimônio nacional, com os lucros revertidos para o bem estar da população.
No mais, as mineradoras pagam menos tributos do que deveriam, uma vez que a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – CFEM não é devidamente fiscalizada e o ICMS da exportação é isento pela Lei Kandir [10] .
E a situação ainda pode ficar pior, com relação aos impactos socioambientais: um novo código de mineração está em gestação na Capital Federal. Na opinião de Jarbas Vieira, dirigente do Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM), ele chega a ser mais atrasado em questões ambientais do que a versão atual, criada em 1967, durante a ditadura militar [11].
Ressalta-se que a Auditoria Cidadã da Dívida integra a rede internacional “Que las transnacionales paguen lo justo” – ?#?paguenlojusto [12], visto que diversas transnacionais, sobretudo as mineradoras, têm grandes lucros e oferecem pouco retorno para a população (poucos empregos e altos danos sócioambientais).
Sob a lama da Mineradora Samarco, que destruiu a vida de diversas famílias, há os escombros de um Estado em decadência, a serviço dos interesses de uma seleta elite formada por algumas milhares de pessoas, que controla o destino de mais de 200 milhões de brasileiros e brasileiras.
Esperamos que as autoridades cumpram seu papel e exijam a reparação de parte dos danos provocados por esse acidente, já que perdas de vidas humanas são irreversíveis.
E que os responsáveis sejam devidamente punidos.
[2] http://bit.ly/1WLMGtM
[3] http://goo.gl/CI1NAF
[4] http://goo.gl/dx0W0E
[5] http://goo.gl/uqsugC
[6] http://goo.gl/ThtY4n
[7] http://goo.gl/5USxxT
[8] http://goo.gl/g2oqtO (páginas 16 e 63)
[9] http://goo.gl/BulwRa (páginas 69 a 71).
[10] http://goo.gl/XRd3uC (Ver Artigo 3º)
[11] http://goo.gl/XDQy86
[12] http://goo.gl/gnLqEN
Texto extraído da página da Auditoria Cidadã da Dívida no Facebook
