Para o debate da manhã deste sábado (24) sobre Carreira, “Valorização dos técnicos – PL específico/discussão na carreira”, na XIX Plenária Nacional da Fenajufe, estava prevista inicialmente a exposição de dois palestrantes – Démerson Dias, servidor do TRE/SP e ex-coordenador do Sintrajud e da Fenajufe, e Vera Miranda, assessora do GTN de Carreira da Fenajufe. Porém, ontem foi aprovada alteração no regimento interno do evento ampliando para quatro o número de palestrantes. Foram indicados para ocupar a mesa, então, o filiado do SITRAEMG e servidor (técnico judiciário) do TRE/MG Júlio César de Oliveira Brito e Vicente Paulo da Silva Souza, técnico judiciário do TRE/CE.
“Se não houver o debate, não haverá o consenso”
Démerson Dias, que atuou na elaboração do plano de Carreira da Fenajufe aprovado pela categoria, em 2009, foi o primeiro a falar. Recordou-se de que ele próprio apontou o desvio de função, no cargo, quando dirigente da Fenajufe. No entanto, externou sua opinião de que não há ninguém, na categoria, contra a instituição do nível superior, e alertou que, se não houver o debate, não haverá a construção do consenso. Também técnico, o servidor paulista deixou claro que a Fenajufe nunca aprovou proposta que fosse contrária à categoria, ao contrário do que, segundo ele, alegam alguns defensores da causa dos técnicos, e que a Federação jamais abandonará não só estes, mas também os auxiliares, aposentados e os demais segmentos. O que está havendo, apontou o palestrante, é a dificuldade do diálogo nessa questão, e é exatamente isso que querem os magistrados e as cúpulas dos tribunais. “Temos que nos unir”, exortou, observando que a questão tem que ser amplamente discutida dentro da categoria, entre todos os segmentos, e depois com o STF e demais tribunais. “A solução não será fácil”, avisou, acrescentando que a mudança tem que ser feita dentro da carreira, pois, caso contrário, não se chegará a lugar algum.
“O pleito dos técnicos é legítimo”
Vicente Paulo da Silva, segundo a falar, explicou que o pleito dos técnicos é uma questão que se originou da base, e que, por isso, é legítima da categoria. Respondendo à critica que estaria sendo feita de que essa bandeira do segmento divide os servidores do Judiciário, rebateu-a dizendo que o fato de fazer tal afirmação é que não agrega. Os técnicos, lembrou ele, constituem a maior parte da categoria, e a reivindicação, a seu ver, é legítima, constitucional, e já foi amplamente discutida e aprovada em 23 dos 30 sindicatos da base da Fenajufe. “Espero que outros segmentos defendam suas bandeiras pelos mesmos tramites que os técnicos estão seguindo”, concluiu.
Os vários aspectos a serem considerados no pleito
Para Vera Miranda, a carreira é instrumento de gestão e a questão dos técnicos faz parte da carreira. Ela aconselhou que essas discussões avancem para conquistar a legitimidade do pleito, e isso requer levar-se em consideração outras discussões que são colocadas dentro do debate sobre a carreira, e que sejam ouvidos os outros segmentos, para que a causa de um não prejudique o direito de outro, e que, ao final, se evite o assédio moral, terceirização e precarização das condições de trabalho. Deve ser considerada, inclusive, a relevância da mudança pleiteada para a execução do papel social do Judiciário, até mesmo para “convencer” o outro lado, que são as cúpulas dos tribunais. Sobretudo, como defendeu Démerson Dias, que todos os segmentos se unam em torno da proposta de consenso e lutem juntos em defesa.
Ameaça de extinção: cargo de técnico é a bola da vez
O servidor mineiro Júlio César Brito, o último a falar, defendeu alguns argumentos que apresentou em palestra recentemente proferida por ele em evento organizado pelo Sintrajud, em São Paulo. Segundo Brito, na prática, há muito os técnicos vêm desempenhando atividades de alta complexidade. A lei, no entanto, não acompanha essa evolução do cargo, tratando-os de forma diferente dos analistas. Isso, salientou, faz parte de um processo, em desenvolvimento, de extinção do cargo, para entregar a função para a iniciativa privada, e a aprovação do PLC 30/15, no Senado, pode ser o passo final. Até o aumento de vagas para analistas nos concursos que são abertos pelos tribunais já evidencia essa tese. Júlio César destacou alguns argumentos em prol da valorização dos técnicos, tais como: a extinção do cargo trará o fim do paradigma dos servidores na ativa para os aposentados; a aprovação do nível superior ajudará na luta pela recomposição da remuneração; a exigência de tal escolaridade garante a transparência ao real grau de dificuldade do concurso público; e abre caminho para o pleito da classificação do cargo em “carreira típica de estado”. Antes de concluir, o servidor mineiro também fez algumas colocações para rebater acusações teriam sido feitas à causa dos técnicos, como relativa ao medo de extinção do cargo, salientando que a “bola da vez” são os técnicos, depois poderão ser os analistas, os oficiais de justiça etc..
Confira no facebook do SITRAEMG a palestra do filiado Júlio Brito.
Intervenção dos mineiros
Os servidores mineiros Rosilene Valadares, do TRE/MG, e David Landau, do TRT, se inscreveram para intervenções no debate. Rosilene afirmou que os técnicos estão lutando pela própria causa, assim como pelas outras causas da categoria. E a causa dos técnicos, frisou, é também de toda a categoria. “Não estaríamos discutindo essa questão se não tivéssemos merecimento”, esclareceu. Já o diretor de base do Sindicato David Landau fez uma advertência: “Tem muita gente nova defendendo a causa dos técnicos, mas também muitos ‘macacos velhos’ (experientes). Para a gente definir, tem que discutir, discutir, discutir… Teríamos que ter o mesmo discurso que tínhamos na greve, mas não é o mesmo que está tendo aqui. Só este ano o governo deu para a CUT 80 milhões. Tem outras táticas para discutir. Mas o Chicão, dirigente nacional dos técnicos, que não são todos, se ligou ao Ponciano, que é contra a derrubada do Veto 26/15. Então, a gente tem que ter cuidado…”.
