Leia, a seguir, a íntegra da entrevista concedida pelo presidente do TRT/MG, desembargador José Tarcízio de Almeida Melo, ao jornal Estado de Minas, na edição desta segunda-feira, 28:
“Criaremos o ombudsman eleitoral
O novo presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG), desembargador José Tarcízio de Almeida Melo assumiu o cargo 40 dias antes do previsto para acompanhar desde o início o processo eleitoral. Professor de direito constitucional da PUC Minas, ele defende que o papel da Justiça Eleitoral vai além de punir. Deve contribuir para a educação cívica e política da população. A aproximação com os eleitores virá com a criação do “ombudsman eleitoral”, um profissional orientado para receber reclamações e sugestões da sociedade organizada e do canal de denúncias on-line. As duas medidas ajudam a garantir a transparência do processo, que começa, segundo ele, com a elaboração da “lista limpa” pelos partidos. É esta combinação – de participação popular e rigor na fiscalização – que o presidente acredita garantir a eleição, entre os que se oferecem, do melhor candidato possível. Em entrevista ao Estado de Minas, Almeida Melo falou também da expectativa em comandar uma eleição de mais de R$ 13,3 milhões, com a participação de 180 mil mesários, 349 juízes, 349 promotores e 2.507 servidores. Tudo isto em 10.330 locais de votação espalhados por todo o estado.
O sr. defendeu em seu discurso de posse que candidatos com maus antecedentes sejam excluídos do pleito. O sr. defende a divulgação da chamada “lista suja”? O TRE-MG vai elaborar e apresentar aos eleitores essa relação?
Este problema é posto por aqueles que se preocupam unicamente com a garantia constitucional da presunção de inocência antes da decisão definitiva do processo penal. Como se apenas os condenados por crimes não possam ser eleitos. Atualmente, a população está mais conscientizada para a exigência de moralidade e de decoro na conduta. Como tais atributos são exigidos dos legisladores e dos administradores públicos, supõe-se que não devam ser eleitos candidatos que ostentem vida de improbidade e de imoralidade. Cabe aos partidos fazer a primeira lista. Nas convenções, escolhem os candidatos. O tribunal depura as listas partidárias e faz a sua ‘lista limpa’. A limpeza não pode ser realizada de qualquer jeito. Requer processo em que haja ampla defesa do acusado. Confia-se em que o Ministério Público e os partidos tomem as devidas iniciativas. É nesse trabalho de controle preventivo que se deve investir. A ‘lista limpa’ a que me refiro é a lista de candidatos. Candidatos – a própria palavra diz – são pessoas cândidas. Não se exige a pureza dos santos, mas a do homem médio, a do bom pai de família. Os sujos devem ficar no esgoto do tribunal. Não cabe ao tribunal dar destaque aos maus, mas aos bons, aos aptos para a eleição.
O sr. acredita que os partidos estão preparados para fazer esta triagem dos candidatos?
Não. É um trabalho de longo prazo. É como a construção de uma catedral, pelo fato de ser demorada. A Justiça Eleitoral precisa ajudar e incentivar esta construção, para que os partidos brasileiros sejam efetivamente de ideologias e não de pessoas. Hoje, temos partidos de pessoas, entre eles o de governo e o de oposição.
O sr. prometeu rigor no combate ao caixa 2. Como pretende fazer isto?
Como falamos, o caixa 2 é como a escuridão dos abismos dos mares. Não se sabe o seu tamanho, mas é instrumento de concorrência desleal e serve para a compra de votos, tornando viciada a eleição. O caixa 2 é evitado quando se exige que todos os pagamentos de campanha sejam efetivados mediante recibo. Ninguém vai assinar ou usar recibo que a lei não permita ou que tenha lastro em caixa 2. Quando houver suspeita fundada de utilização de caixa 2, a Justiça Eleitoral receberá a reclamação ou a representação e cassará o registro da candidatura.
O TRE tem estrutura para fazer um controle rigoroso das prestações de contas?
Os candidatos são obrigados a prestar contas das despesas de campanha periodicamente. Poderá acontecer que as contas não sejam prestadas. Basta a omissão para que a candidatura seja cassada. Poderá também existir descompasso entre os gastos declarados e o vulto da propaganda. A riqueza da propaganda estará muito maior do que as possibilidades declaradas para seu custeio. E ainda há o caso de serem feitas despesas ilegais. Em qualquer dos casos, a Justiça Eleitoral poderá cassar o registro da candidatura.
Como será a fiscalização da campanha, em especial na internet? O sr. acredita que isto poderá ser percebido nas eleições municipais ou será mais forte nas eleições de 2010?
A internet é a formatação eletrônica de um jornal com alcance universal. A internet vale, portanto, como único jornal de circulação mundial. Logo, deve ser tratada com o respeito devido ao maior jornal impresso do país. Tudo que este não puder fazer, de acordo com a lei eleitoral, o candidato nem a internet deverão permitir. O Supremo Tribunal Federal já reconheceu que a internet é equiparada aos jornais para efeito de punição dos crimes contra a honra. No processo eleitoral, deveremos punir os abusos que forem produzidos pelos candidatos, por terceiros ou pelos provedores. Deveremos tratar do acompanhamento da internet, na eleição deste ano e, com a experiência obtida, certamente em 2010 a malha fina funcionará mais azeitada.
Quais são os limites da campanha na internet?
A internet é um instrumento importante de educação cívica e política. O povo precisa ser colocado no debate. Quem usar a internet para desviar a finalidade da comunicação deve ser combatido como quem usa para qualquer outro mal. O abuso é que deve ser coibido. O uso tem de ser para aprimorar a comunicação.
O lançamento do canal de denúncia on-line é uma tentativa de chamar a sociedade a participar. Como ela pode se tornar uma aliada na fiscalização?
Foi criado este ano o ‘denúncia on-line’ no site do TRE na internet (dentro de ‘Eleições 2008’), para que os cidadãos interessados possam denunciar as propagandas irregulares em Belo Horizonte. Trata-se de iniciativa da Comissão de Fiscalização da Propaganda Eleitoral da Capital e, a partir da denúncia (devidamente identificada, mas garantido o sigilo do denunciante), a Comissão sai a campo para verificar se a propaganda em questão está de fato irregular. Em caso positivo, o juiz determina, com base no chamado ‘poder de polícia’, que seja cessada. O tribunal dispõe de analistas capacitados que trabalham com a colaboração da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar.
O número de eleitores de 16 e 17 anos que votam costuma ser maior nas eleições municipais. Como o TRE-MG vai fazer para atrair esses eleitores? Qual é o papel deles no pleito?
Os jovens são geralmente idealistas. Têm sido produzidas e efetivadas campanhas para conscientizá-los da finalidade do voto, que é escolher o melhor entre os que se apresentam, não sendo o voto mecanismo para o protesto e o desabafo. Os movimentos juvenis dos partidos ajudam bastante nesse trabalho. Temos ido às escolas para obter alistamentos. O papel da juventude é o de renovar. Renovar para melhorar.
O Brasil tem hoje um sistema de votação moderno e seguro, mas ainda convivemos com práticas antigas como a compra de voto e campanhas sujas. Qual o papel da Justiça Eleitoral na hora de acabar com estas práticas? Para estas eleições, o que poderá ser feito?
Os juízes vão às fábricas, às igrejas, às escolas – onde estiver o povo – para alertar os eleitores sobre a necessidade da escolha do melhor. Criaremos o ombudsman eleitoral para receber reclamações e sugestões bem como propor inovações. Como as grandes empresas e os principais veículos da mídia. Receberemos as sugestões da OAB e da Assembléia Legislativa, como porta-vozes do povo reconhecidos por seus inestimáveis serviços à cidadania. Defendemos prioridade ao trabalho de conscientização da Justiça Eleitoral. Para que nenhum candidato, político ou eleitor alegue que cometeu o deslize porque não sabia. Não encontraremos o ótimo absoluto, mas sempre é possível eleger o melhor relativo – aquele que, dentre os que se oferecem, é o mais indicado. Temos excelente parque industrial com a urna eletrônica. Ganhamos dos países do Primeiro Mundo, mas falta a matéria-prima de exportação. É como se tivéssemos excelentes máquinas e fraca qualidade na agricultura, alimentos imprestáveis para serem consumidos. Nosso trabalho é continuado, de longo prazo. Trabalho de educação. Sabemos que não vamos completá-lo neste ano, mas que vamos estimular o seu progresso. A Justiça Eleitoral, em vez de amaldiçoar a compra de voto ou a campanha suja, precisará ser atuante e vigorosa na sua redução e erradicação, no repúdio ao abuso do poder econômico ou ao uso indevido do poder político e à captação ilícita de votos. Sendo rigorosa, cassando as candidaturas dos infratores e lhes aplicando multas, a Justiça Eleitoral terá cumprido o seu dever.”
