Na tarde desta terça feira, 07 de julho, representantes dos servidores da justiça eleitoral em greve de todo o estado se reuniram com o novo presidente do TRE, Desembargador Paulo Cézar Dias e o Diretor Geral Adriano Denardi, para debater sobre a atual situação da greve dos servidores do poder judiciário federal e seus desdobramentos para o funcionamento do tribunal. Participaram da reunião representando o SITRAEMG, os diretores Sandro Pacheco e Vilma de Oliveira, e o advogado Rudi Cassel, representando a assessoria jurídica do Sindicato.E as servidoras Alzira, Jacquelene Werneck, a diretora de base Anya Karina Campos e o conselheiro Fiscal Alexandre Brandi.
O desembargador acenou que apoia e se sensibiliza com a luta dos servidores, e que vê com muito bons olhos a aprovação do PLC 28/15 pelo Senado Federal. Ele ainda afirmou que os objetivos têm sido atingidos, e que embora, não possa ser conivente com todas as ações da greve, não tem interesse em usar sua posição para atrapalhar o movimento.
A diretora de base, Anya Karina Campos mostrou uma preocupação especial em relação à portaria nº 124/2015, expedida pelo Desembargador sobre o “rezoneamento” das atividades do tribunal. Segundo a servidora, antes de sua publicação mais de 100 cartórios estavam em greve. Porém, depois de expedida, a greve ficou inviabilizada no interior do estado, já que entre as suas resoluções está a impossibilidade de adesão à greve por parte dos servidores com funções comissionadas. Os servidores presentes se apegaram ao fato de que, em muitos cartórios do interior, só fazem parte do corpo de servidores o chefe de cartório e os requisitados. E que “Na atual circunstância o requisitado só pode assumir a chefia em caso de impedimento legal do servidor com FC.” Devido a isso, os servidores presentes solicitaram que, para respeitar o direito de greve, a interpretação para “impedimento legal” se estendesse aos chefes de cartório que aderiram ao movimento paredista.
O Presidente do TRE-MG e o Diretor-Geral concordaram em revisar o critério de participação na greve dos servidores com função comissionada, o que prejudica o pessoal do interior (em especial) para permitir que requisitados possam atuar como substitutos desses servidores na chefia dos cartórios e que o conceito de “impedimento legal” do artigo 1º e parágrafo único da Portaria nº 124/2015 contemple a greve como caso de “afastamento legal”, assim os substitutos daqueles que servidores poderão atuar no seu lugar durante a participação nas paralisações. Veja o trecho da portaria abaixo:
“Art. 1º Determinar que os titulares de cargos comissionados, de funções comissionadas, ou seus substitutos, nos casos de afastamentos legais, bem como os servidores que percebem gratificações pro-labore pelo exercício da chefia de cartórios eleitorais, mantenham-se em serviço visando assegurar o funcionamento mínimo nas respectivas unidades, de forma a garantir a continuidade dos serviços essenciais desta Justiça especializada em todo o estado de Minas Gerais durante o período que durar o movimento grevista.”
Parágrafo único – Nos cartórios eleitorais, caberá ao Juiz Eleitoral velar para que os serviços essenciais no atendimento ao eleitor sejam mantidos por meio da presença de, pelo menos, o chefe do cartório ou seu substituto, nos seus afastamentos legais.
O magistrado concordou, ainda, em fazer um comunicado aos juízes dos cartórios eleitorais do interior do estado, para que a resolução possa ser cumprida sem ruídos de interpretação.
Superado o tema da portaria, os servidores solicitaram ao presidente do TRE para afixar faixas em frente aos cartórios e aos tribunais da capital para comunicar a população sobre a situação da greve. O pedido também foi acatado pelo presidente e pelo diretor geral, que irão fazer uma autorização para que o comunicado seja afixado.
Por último, os servidores demandaram pelo adiamento dos cursos, que também geram dificuldades para a adesão a greve e o funcionamento mínimo dos cartórios, porém o Diretor Geral avaliou que isso poderia gerar custos para o órgão, e por isso ponderou que a situação deve ser avaliada caso a caso.
Ao fim da reunião a coordenadora Vilma de Oliveira agradeceu a abertura do dialogo e afirmou que o SITRAEMG aprecia muito essa abertura da presidência com os servidores e o Sindicato.
