Está pronta para ser votada na Câmara a PEC nº 54, que concede estabilidade a 60 mil servidores federais não-concursados e a 230 mil trabalhadores temporários da União, dos estados e municípios; outros 20 mil funcionários públicos requisitados para o serviço federal podem ser efetivados no órgão de destino.
O autor da emenda que beneficia os temporários, deputado Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), argumenta que não haverá aumento nos gastos porque esses trabalhadores já estão no cargo há mais de dez anos.
Outra emenda entrou na pauta da Câmara duas vezes, entre julho e agosto, mas não chegou a ser votada. Ontem o presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), admitiu das prioridade à votação dos projetos. “A Câmara tem de dar uma resposta (aos beneficiados pelos projetos), qualquer que seja ela”. Ainda não há cálculo do impacto financeiro da medida, caso ela seja aprovada.