Em audiência pública na Subcomissão Temporária da Regulamentação dos Marcos Regulatórios, da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o novo presidente da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero), Sergio Gaudenzi, admitiu discutir a privatização dos aeroportos brasileiros, idéia lançada nos últimos dias como alternativa para resolver os problemas aéreos do país. Porém, ressaltou que a maior parte dos aeroportos é deficitária. Ele respondia ao senador Eliseu Rezende (DEM-MG), que defendeu a exploração dos aeroportos com empresas privadas por meio de Parcerias Público Privadas (PPPs).
– Eu não tenho preconceito com relação à privatização. Dos 67 aeroportos administrados pela Infraero, só dez têm lucro. Quem vai assumir os custos dos 57 que têm déficit? Estamos abertos à discussão, mas essa pergunta precisa ser respondida com clareza – afirmou Gaudenzi.
O presidente da subcomissão, senador Delcídio Amaral (PT-MS), sustentou que as discussões que começaram nos últimos dias no Congresso sobre mudanças na autonomia das agências reguladoras, principalmente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), representam “um retrocesso”. Ele alertou que, se for dado ao Executivo o poder de demitir diretores das agências, elas passarão a ser usadas pelo governo politicamente.
O presidente da Anac, Milton Zanuazzi, concordou com o senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), relator da subcomissão, que falta um órgão regulador único no país para o setor aéreo e defendeu a criação de uma secretaria executiva do Conselho de Aviação Civil (Conac), que daria apoio ao Conselho para funcionar como órgão máximo da área.
O diretor-geral do Departamento de Controle do Espaço Aéreo do Ministério da Defesa (Decea), major-brigadeiro Ramon Borges Cardoso, relatou como vêm sendo resolvidos os problemas de sua área, com a contratação de novos controladores de vôo. No entanto, levantou novos problemas, como a mudança do sistema de radares para equipamentos de rastreamento por satélites. O novo sistema será solução para aviões civis, mas não é caminho para aviões militares. Isso porque as informações de localização detalhada são repassadas do avião para os satélites e, no caso dos militares, isso não pode ser aplicado, pois afetaria até mesmo a segurança nacional. Assim, os militares devem continuar com os radares.
O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) disse esperar do governo alguma política para que 250 cidades que perderam vôos regulares nos últimos anos voltem a ser atendidas pelas companhias aéreas, que hoje estão concentradas em 150 cidades. A saída, na opinião do presidente da Anac, Milton Zanuazzi, seria o governo criar novamente alguma política de compensação para as empresas regionais que atendessem locais distantes ou cidades de menor porte.
O atual duopólio no setor de aviação civil (TAM e Gol) foi questionado pelos senadores Garibaldi Alves e Valdir Raupp. Ouviu do presidente da Anac que só os EUA têm quatro empresas, enquanto a maioria dos países europeus mantém uma ou duas companhias. Raupp defendeu ainda a permissão para entrada de capitais estrangeiros na aviação brasileira – ele tem projeto que autoriza até 80% de capital externo. A atual legislação só aceita 20%.
Também presente à audiência pública, o presidente regional da Associação Brasileira de Agências de Viagens (Abav-DF), João Quirino Júnior, reclamou da redução que as empresas aéreas fizeram na porcentagem destinada às agências na venda de passagens, ponderando que o setor enfrenta séria crise. As agências oferecem cerca de 400 mil empregos no país.
Fonte: Agência Senado
