Presidente e diretor-geral do Tribunal dizem ser justo o pleito da categoria e apoiam o movimento grevista pela revisão salarial. Saúde do servidor também foi outro destaque da reunião
A reunião entre as duas entidades aconteceu na última sexta-feira, 22 de maio, na sala de reuniões da Presidência do TRT. Pelo Sindicato estiveram presentes os coordenadores Alexandre Magnus e Célio Izidoro, os servidores da base Rogéria Figueiredo, Paula Drumond Meniconi e Ronne Herbert, além do advogado Daniel Hilário. Representando o Tribunal, a presidente, desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria e o diretor-geral Ricardo Oliveira Marques. O encontro foi pautado por diversas demandas dos servidores, dentre elas o pedido de apoio ao PLC 28/15 (revisão salarial), greve, negociação e reposição de dias parados (última greve) e concursos externo e o de remoção. Confira, abaixo, o teor da conversa.
Reposição Salarial (PLC 28/15): Aprovado no último dia 20, na CCJ do Senado (leia mais aqui), o projeto aguarda, agora, a votação no Plenário daquela Casa. Os sindicalistas informaram da indignação de todos os servidores do Judiciário Federal acerca das inúmeras tentativas frustradas pela aprovação do projeto de recomposição das perdas salariais, desde 2009, através do PL 6613.
A Administração do Tribunal reconheceu a desvalorização dos salários e falou que apoiará a categoria nesta demanda. Prontamente, o SITRAEMG requereu da presidente o envio de ofícios ao presidente do Senado, Renan Calheiros, e à presidente da República, Dilma Rousseff, para que aprovem o PLC 28/15. Pediram, também, que disponibilizem estes ofícios na intranet do Tribunal, o que foi prontamente aceito pela Administração do TRT. O diretor-geral do Órgão ficou de elaborar os ofícios e os disponibilizará no veículo de comunicação interna do Tribunal. Frente a essas atitudes, o coordenador sindical Alexandre Magnus, informa que ficou satisfeito, pois não se lembra “de ato desta natureza em gestões anteriores do TRT”.
Movimento paredista (greve):
Considerando a crescente construção do movimento paredista em defesa do PLC 28/15, e antecipando-se à proteção dos servidores durante a greve, o SITRAEMG requereu um canal aberto entre as instituições (Sindicato x Tribunal), fins de denunciarem os atos anti-greve de gestores que ameaçam os servidores, por exemplo, com a retirada de funções e àqueles em estágio probatório. A Administração do TRT irá receber as denúncias através do Sindicato e se comprometeu a avaliar caso a caso, fins de garantir o direito de greve.
Calendário de mobilização
Os sindicalistas falaram também e já pediram o apoio da Administração do Regional mineiro, sobre o início da greve em Minas, prevista para o dia 10 de junho, por prazo indeterminado, seguidas de dois dias de paralisação (2 e 3 de junho), conforme deliberado no calendário da Fenajufe. Esse tema seria pauta da AGE realizada na sede do Sindicato, no dia seguinte, 23, que acabou por deliberar pela realização de dois atos públicos, no dia 27, em frente ao Fórum da Justiça do Trabalho em Contagem, e dia 29, em frente ao prédio da JF, em BH, nesta última, os servidores deliberarão pelas duas paralisações e pelo início da greve por tempo indeterminado (leia mais aqui).
Na oportunidade, os representantes do TRT se mostraram sensível à causa, apoiando o movimento da categoria e a presidente do Órgão disse que os servidores participantes da greve devem fazê-la de fato “têm que mobilizar de verdade e não tira férias”, destacou, informando que são os servidores do Judiciário é que têm que aparecer nestas mobilizações e não pessoas estranhas. Magnus entendeu, com esse pronunciamento, que os servidores não devem terceirizar a greve, mas sim, serem os principais atores desta história “tendo como página inicial a nossa dignidade e como final a vitória de uma categoria exigindo justiça na justiça e unida em prol de sua reposição salarial”, aponta.
Negociação e reposição da greve: a Diretoria do SITRAEMG pautou este assunto com intuito de não haver negociações distintas e isoladas (servidores X chefias imediatas) no TRT Mineiro, além de travar a questão da reposição da greve.
A Administração do TRT lembrou que não há histórico de corte salarial, mas entendeu, na última greve, realizada no semestre passado, por deliberar no sentido de o servidor pagar todas as horas de greve.
Alexandre Magnus pediu ao diretor geral que as horas da greve fossem repostas pelo serviço represado, sendo limitado ao trabalho de, no máximo, a quantidade de horas que o servidor faltou. Ou seja: se terminar o serviço antes, o gestor considerará que as horas foram pagas. Se não for possível terminar antes, o servidor deverá trabalhar no máximo, a mesma quantidade de horas que faltou ao trabalho.
Enquanto o processo (da última greve) está em grau de recurso para ser apreciado pelo Pleno, o SITRAEMG aproveitou a reunião para apresentar Resolução do TRT de SP em que a presidente deste Regional decidiu-se que o pagamento das horas não trabalhadas seria pago na forma de prestação de liquidação do trabalho represado, no mesmo sentido do que foi requerido pelo Sindicato. A Administração recebeu a Resolução do TRT paulistano e se comprometeu a estudar a medida. Independentemente de esta reivindicação ser deferida, a direção do Sindicato entende ter avançado nesta pauta pelo fato de os servidores não terem sofrido corte salarial.
Funções Comissionadas
Este tema já foi muito debatido entre o Sindicato e a administração do Tribunal, sobretudo com o advento de Resoluções Administrativas do Órgão, dentre elas a RA 01, que reestruturou o seu quadro de servidores, o que levou muitos servidores a perderam suas funções. Nesse sentido, o SITRAEMG pede atenção especial da administração do TRT no remanejamento das FCs, a fim de não prejudicar os servidores que já detêm o benefício e que já faz parte dos seus vencimentos. Vale lembrar que o requerimento do Sindicato foi atendido parcialmente, em fevereiro deste ano, no que tange as substituições das FC 3; mas ficou, ainda, o compromisso da Administração do TRT a estudar o orçamento, fins de atender ao pedido do SITRAEMG, ou seja, abrir possibilidades das FCs “1 e 2” darem direito a substituição.
Concursos externo e de remoção
Ao dar início a este assunto, Alexandre Magnus destacou o avanço do Tribunal ao publicar no recente (7/5) edital de concurso externo, a informação de que as remoções serão realizadas antes das nomeações. “As remoções vão pautar as nomeações”, informa Ricardo de Oliveira.
Ainda sobre as remoções, outra bandeira de luta dos servidores, fortemente abraçada pela direção sindical, é pela maior transparência na divulgação do resultado da seleção para remoção interna. Hoje, são divulgados apenas os nomes dos removidos, o que gera grande insatisfação dos servidores, que esperam ver, também nas listagens, os critérios que foram atendidos pelos servidores selecionados. Tais critérios encontram-se disponíveis no Ato Regulamentar do TRT mineiro, nº 17, de 06/12/2007. Ricardo de Oliveira, ao responder o questionamento, informou que acha tranquilo atender ao pleito, indicado por Alexandre Magnus de publicar, também na intranet.
Outra questão observada pelos representantes do Sindicato e de grande preocupação foi a ausência de cargos para o agente de segurança no recente edital do concurso externo. A entidade sindical receia que o cargo seja extinto, haja vista as crescentes terceirizações dentro do Órgão, sobretudo no cargo de segurança.
Sobre o assunto, Maria Laura e Ricardo de Oliveira informaram que o Tribunal não tem a intenção de extinguir o cargo e que, quando da organização deste edital, não receberam demanda do setor e, posteriormente, quando chegaram informações sobre a demanda, o planejamento já estava em estágio avançado de preparação, inviabilizando seu recomeço. Disseram, contudo, que no próximo concurso, haverá sim, vagas para agentes de segurança.
Saúde do servidor
Este tema também tem sido motivo e inúmeras reuniões com o Tribunal, por ser recorrente e também pela necessidade de maior atenção por parte da administração para com os servidores da Casa. A filiada Rogéria Figueiredo, que é também psicóloga, falou sobre o departamento de saúde que vem sendo estruturado pelo Sindicato e que espera contar com o apoio do Tribunal, a fim de minimizar os casos de doenças laborais.
Ao falar sobre saúde, a também filiada Paula Drumond Meniconi, usuária do serviço de psicoterapia oferecido pelo TRT, citou a necessidade de ampliação no número de sessões – hoje, são ofertadas 40 sessões/ano. O ideal, segundo ela, seria de, no mínimo, uma sessão por semana. “O que acontece comigo, acontece também com meus colegas oficias de justiça. Quando entro numa residência para cumprir mandado, não sei se sairei; e não tenho o trabalho da polícia à minha disposição”, desabafou a oficial de justiça, lamentando os vários relatos de colegas que vivem a mesma situação diariamente. Paula informou que utiliza o trabalho de terapia e que a ajuda muito, porém a quantidade fica a desejar. O diretor-geral informou que verificará a possibilidade de ampliar o número de sessões. Ele acredita que a limitação de 40 sessões, deve-se ao fator financeiro. Informou também que o TRT está inicializando estudos para descobrir doenças laborais e trabalhar para que sejam evitadas.
A pauta dupla, tema de muita reclamação dos servidores, também foi discutida. Para os sindicalistas, quando da necessidade de realização de pauta dupla, que o Tribunal direcione também um número maior de servidores, evitando a sobrecarga de trabalho e, consequentemente, o estresse e adoecimento. A desembargadora informou que, no momento não estão realizando pauta duplicada em decorrência de as Secretarias não terem condições, mas ficou de observar a necessidade, caso ocorra a pauta dobrada.
Sobre o PJe, e já de conhecimento do Tribunal, o SITRAEMG vem recebendo inúmeras reclamações sobre sua utilização, além da inconstância do sistema. Assim sendo, os coordenadores do Sindicato solicitaram, mais uma vez, a ampliação de profissionais capacitados para dar apoio aos usuários. A desembargadora informou que os próprios servidores são os replicadores da utilização desse novo método de trabalho e, para minimizar os efeitos maléficos do PJe, possibilitando maior eficácia na realização das tarefas, o TRT vem formando pessoas (servidores), que têm mais afinidade/facilidade com o PJe, a fim de que repliquem o aprendido.
Ao término da reunião, os representantes do SITRAEMG reforçaram o pedido de apoio à greve dos servidores, além da devida atenção aos pleitos ali apresentados.
