A ministra Dora Maria da Costa, relatora do Pedido de Providências nº 25457-24.2014.5.90.0000 no Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), por meio do qual a Fenajufe requer a regulamentação e organização de concurso nacional de remoção de servidores no âmbito da Justiça do Trabalho, a fim de assegurar o direito à remoção previsto no art. 36 da Lei nº 8.112/90, decidiu, no último dia 12, conceder vista aos requerentes, por um prazo de 15 dias, e determinou o apensamento do processo ao PP º 21857-92.2014.5.90.0000, por meio do qual o SITRAEMG faz o mesmo pedido, com alteração da Resolução nº 110/2012 do CSJT. “Tendo em vista a identidade da matéria, determino a reunião dos processos, com o respectivo apensamento do referido processo aos presentes autos, a fim de que passem a tramitar conjuntamente”, explica a ministra-relatora.
A realização de concursos de remoção tem sido uma das bandeiras sempre presentes nas pautas de reuniões com as administrações dos tribunais e manifestações através de pedidos administrativos. O Sindicato pleiteia a realização dos concursos de remoção, com critérios claros e justos, sempre antes das nomeações de candidatos aprovados em concursos externos, para prestigiar aqueles que já são servidores da casa, remanejando-os para locais em que se sintam em situação mais confortável para trabalhar.
Reveja, a seguir, matérias publicadas neste site sobre pedidos pertinentes formulados pela entidade para os servidores da Justiça do Trabalho:
TRT: SITRAEMG pleiteia informações do DG sobre concursos de remoção e externo do Tribunal
SITRAEMG pede ao CSJT alteração da Resolução 110/2012 e a realização de Concurso Nacional de Remoção
SITRAEMG conversa com presidente do TST sobre jornada de 6 horas, PJe concurso de remoção
