Aconteceu nesta segunda feira, 4 de maio, uma reunião entre os coordenadores do SITRAEMG e os diretores de secretaria das varas do TRT-MG, para discutir sobre as pautas gerais da categoria, unir forças para as questões comuns e discutir sobre a realidade cotidiana dos tribunais.
A reunião, que durou cerca de 2 horas, serviu para que os diretores apresentassem várias demandas específicas que refletem a desvalorização crescente de sua função. Outro ponto importante abordado na reunião foi o próprio funcionamento das varas, que hoje sofrem, principalmente, com o acúmulo de trabalho, falta de pessoal e problemas com a implementação do PJe.
Os diretores reclamaram da mudança da nomenclatura da função de diretor, que agora passa a se chamar secretário, argumentando que isso gera uma desvalorização do setor, com reflexos no poder de decisão e reivindicação dos mesmos. Foi sugerido também, que o Sindicato reivindique um sistema de seleção para a escolha dos diretores, pois a indicação política enfraquece a função, e os submetem cada vez mais ao juiz.
Eles também atacaram o aumento da burocracia para se resolver questões de estrutura das varas que, apesar de não serem de suas responsabilidade, afeta diretamente o funcionamento de todos os servidores. “Hoje temos que resolver questões de atividade meio, como troca de lâmpada, conserto de banheiro, tudo passou a ser de nossa responsabilidade”, acentuou um dos diretores. Isso faz com que o setor tenha mais dificuldades de colocar o trabalho da vara em dia e de se pensar ações coletivas que melhorem o seu funcionamento. “Temos problemas com insalubridade no local de trabalho, o que acaba sendo irônico, posto que notificamos empresas por esses mesmos problemas todos os dias”, conclui o diretor.
Outra questão fortemente pontuada durante a reunião foi a falta de autonomia. Segundo o relato dos diretores, não é possível fazer quase nada sem a intervenção do juiz. O que, segundo eles, gera uma sensação de incompetência por parte do setor.
Sobrecarga das varas e pressão por produtividade
Em relação ao funcionamento das varas, o maior problema apresentado foi a falta de pessoal e o acúmulo de processos. Segundo os diretores, as administrações dos tribunais não se empenham para aumentar o número de vagas para os servidores; aumenta-se apenas o número de juízes e desembargadores. E isso faz com que o número de processos aumente, atolando as varas, que não conseguem dar saída para todos. “O que acaba acarretando em adoecimentos, gerando, assim, um ciclo que atrasa o funcionamento de toda a vara”, apontam os diretores. Enquanto isso, de acordo com os relatos, a administração cobra apenas números das varas, sem observar a sua composição e, em consequência disso, vários servidores têm feito horas extras sem receber por elas.
O coordenador geral do SITRAEMG Alexandre Magnus, afirmou que só é possível resolver esse problema com a redução da jornada de trabalho e o aumento no número de funcionários a partir da abertura de mais cargos e concursos.
Os diretores ainda reclamaram sobre a falta de transparência nos processos de remoção do TRF1. Que tinham como justificativa recompor as varas de Belo Horizonte, com 21 nomeações, mas que ninguém sabe para onde foram os nomeados. Segundo os servidores, a transparência hoje só acontece nas atividades fins, e que deve ser estendida para as atividades meio também. Os diretores sugeriram que o Sindicato cobre mais transparência das administrações e que busquem explicações para a existência de varas com excedentes de servidores enquanto existem tantas unidades desfalcadas. Os coordenadores do SITRAEMG também enfatizaram a necessidade de exigir que os concursos de remoção sejam abertos internamente, valorizando os servidores da Casa, antes da abertura dos concursos externos.
Os diretores confessaram que há uma verdadeira dificuldade em se cumprir as metas de produtividade cobradas pela administração, principalmente pela falta de pessoal. E essa questão é agravada pelas pautas duplas. Eles reclamam que a solução da administração dos tribunais é apenas designar mais juízes, mas sem aumentar o número de servidores do tribunal, o que não resolve de fato o problema, apenas sobrecarrega os servidores. Por isso foi sugerido que se incorpore entre as bandeiras do Sindicato o fim das pautas duplas.
Problemas com a implementação do PJe
Por último, foi pontuado também os diversos problemas gerados pela implementação do PJe que, segundo os diretores, passou por diversos erros de planejamento. Os diretores denunciaram que a capacitação para o uso do programa foi deficitária, pois o curso oferecido em dois dias, foi feito por apenas três servidores de cada vara, o que acaba gerando um desgaste entre os funcionários que tem que parar o seu serviço para auxiliar os outros.
Eles também frisaram a ineficiência do suporte, que não tem assistência presencial, e que também sofre com falta de pessoal. Segundo os diretores, apenas seis servidores estão responsáveis por resolver os problemas ligados ao PJe em todo o estado. Eles ponderaram que, apesar de o programa ter melhorado em relação às suas primeiras versões, a cada nova atualização o programa apresenta pequenos “bugs”, ou seja, pequenos erros/falhas, que atrasam os trabalhos dos servidores. Para corrigir esse problema, os diretores sugeriram ao Sindicato reivindicar um suporte presencial do programa, com a liberação de um servidor da informática que percorresse as varas para tirar as dúvidas dos usuários.
Além disso, o programa faz estatísticas de quanto tempo o servidor demora para cumprir o processo em cada uma das etapas de execução, desde a análise ao despacho. Os diretores temem que a administração se utilize dessas informações para aumentar a pressão por produtividade, aumentando, ainda mais, as chances para a prática do assédio moral.
Resoluções
Por fim, o Sindicato se comprometeu a organizar e sistematizar cada uma das pautas levantadas, e pensar soluções para cada uma delas. Foi levantada a necessidade de acionar também os juízes, por serem responsáveis pela administração exclusiva das varas, e angariar apoio em relação às pautas comuns.
Os coordenadores do SITRAEMG também se comprometeram a levar essas demandas para a próxima reunião do Comitê de Atenção Prioritária ao 1º Grau de Jurisdição, com a intenção de aprofundar o debate e pensar em soluções conjuntas para as questões levantadas. Contudo, alertaram que os servidores só serão vitoriosos caso se unam e se fortaleçam em suas lutas. Ressaltaram, também, a necessidade de os diretores das varas apoiarem as greves e se ancorarem no Sindicato para não serem perseguidos.
Pauta resumida de encaminhamentos:
- Retorno da nomenclatura de Diretores de Secretaria,
- Solicitar técnicos de informática para percorrerem as varas da Primeira Instância, para orientação sobre o PJe,
- Por mais autonomia e poder de decisão para os diretores de secretarias, (nomenclatura atual secretários),
- Exigir do Tribunal um portal de transparência das unidades meio,
- Buscar explicações para a existência de varas com excedentes de servidores enquanto existem mitas unidades desfalcadas,
- Pedir um levantamento do número de servidores licenciados e na ativa por vara de trabalho da capital,
- Organizar processos seletivos para diretores de secretarias,
- Campanha contra a pauta dupla, pois, aumentar o número de juízes sem aumentar o número de servidores não resolve os problemas das varas,
- Campanha contra a burocratização para a resolução de problemas relacionados à estrutura das varas. Por exemplo, reparos em banheiros, iluminação e energia,
- Valorizar as nomeações e os concursos específicos da Justiça do Trabalho,
- Trabalhar para que o concurso interno de remoção seja realizado antes do concurso externo,
- Isentar os dependentes das cobranças de plano de saúde da UNIMED – utilizando-se das sobras orçamentárias desta rubrica,
- Redução da jornada de trabalho e abertura de mais cargos e concursos.
