Na luta pela rejeição do PL 4330/04, o SITRAEMG disponibiliza para seus filiados o vídeo gravado pala Anamatra que mostra depoimentos de atores do movimento Humanos Direitos contra o projeto que regulamenta a terceirização sem limites no Brasil. Detalhe: os atores que aparecem no vídeo dispensaram o cachê, por estarem engajados na luta contra a proposta de lei.
O primeiro vídeo contou com a participação dos atores e dirigentes do MHUD Dira Paes Gilberto Miranda e Priscila Camargo e os atores participantes do Movimento Bete Mendes e Osmar Prado. As edições seguintes ainda contam com a participação de Camila Pitanga e Wagner Moura
De autoria do deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO), que apresentou o projeto sob justificativa de regulamentar a contratação de terceirizados, o PL 4330/04 precariza ainda mais as relações trabalhistas, pois permitirá a empresas e órgãos públicos a contratação direta de serviços de outras empresas, transferindo para as empresas contratadas a responsabilidade do pagamento dos salários e benefícios a que têm direito os trabalhadores. Isso poderá trazer prejuízos para os trabalhadores e fragilizar a organização e a representação sindical.
O texto praticamente extingue a responsabilidade solidária, aquela em que a tomadora de serviços não precisará quitar obrigações trabalhistas, caso não sejam cumpridas pela terceirizada.
O texto-base do projeto já foi aprovado na Câmara, restando a votação apenas dos destaques, o que deve ocorrer na próxima quarta feira, 22. É preciso que se intensifique ainda mais a pressão conjunta de todos os trabalhadores, do serviço público e da iniciativa privada, para que a matéria não passe de vez pela Câmara. Porém, se isso acontecer, a luta será para que seja rejeitada no Senado.
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