O Sitraemg encaminhou ofício à Diretoria-Geral do TRT3 solicitando esclarecimentos sobre o tratamento de dados pessoais de servidoras e servidores no novo sistema de gerenciamento de consignações em folha de pagamento, cuja implementação está prevista para começar em 8 de junho próximo.
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A preocupação do sindicato é em relação ao compartilhamento de dados pessoais, financeiros e funcionais dos servidores com a empresa M.I. Montreal Informática S.A., contratada pelo Tribunal para operacionalizar o novo sistema. O Sitraemg destaca que, embora a contratação decorra de procedimento licitatório, o tema exige atenção especial diante das exigências previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
O sindicato questiona, por exemplo, quais dados dos servidores serão acessados e tratados pela empresa, se haverá manipulação de dados sensíveis, quais medidas de segurança foram adotadas para evitar acessos indevidos e vazamentos, além da existência de eventual subcontratação ou compartilhamento com terceiros e serviços em nuvem.
O Sitraemg também solicitou informações sobre o prazo de retenção dos dados e sobre as políticas de descarte ou anonimização das informações após o encerramento do contrato ou da operação correspondente.
Assessoria de Comunicação
Sitraemg
