O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) abriu consulta pública para aprimoramento da regulamentação de assistência à saúde suplementar para magistrados e servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. Os detalhes da consulta estão no edital publicado na quinta-feira, 4 de dezembro. (veja aqui)
Até o dia 17 de dezembro, servidores, magistrados, entidades representativas e demais interessados que atuam na Justiça do Trabalho podem encaminhar sugestões e contribuições para os estudos que estão sendo elaborados por um Grupo de Trabalho multidisciplinar e representativo, que visa aprimorar a regulamentação da assistência à saúde suplementar dessa justiça especializada em todo o País.
O Sitraemg está recebendo contribuições que serão organizadas e enviadas ao CSJT. Quem quiser participar pode enviar suas sugestões para informe@sitraemg.org.br
Outra forma de participar, é enviar diretamente ao CSJT pelo e-mail gtsaude2025@csjt.jus.br.
Para o envio direto ao Conselho, devem ser seguidos os seguintes critérios para as manifestações:
1) Indicação da pessoa proponente, com dados ou documentos que permitam a identificação do remetente, bem como descrição de sua atuação na matéria;
2) Informação do endereço físico ou eletrônico funcional, assim como telefone para contato.
As manifestações recebidas durante a consulta pública serão examinadas pelo Grupo de Trabalho instituído pelo Ato CSJT.GP.SG.SEJUR n.º 99/2025, que poderá, a seu critério, recusar aquelas manifestamente improcedentes ou que estejam em desacordo com os critérios estabelecidos neste edital.
Assunto tratado em reunião no CSJT
O auxílio-saúde foi um dos temas da reunião do Sitraemg, Assejufe, Sinjufego e escritório Cezar Britto Advogados com o secretário-geral do CSJT, juiz Giovanni Olsson, realizada na quinta-feira, 4 de dezembro. O Sitraemg foi representado pelo coordenador-geral Alexandre Magnus. Também foram abordados no encontro os temas auxílio-nutrição para aposentados, nomeação de servidores para a Justiça do Trabalho, criação de cargos e implantação do Adicional de Qualificação a partir de janeiro.
O aumento do valor do auxílio-saúde para os servidores da Justiça do Trabalho vem sendo cobrado insistentemente pelo Sitraemg à administração do TRT3.
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Assessoria de Comunicação
Sitraemg
