O Sitraemg encaminhou requerimento ao presidente do TRE-MG, desembargador Júlio César Lorens, na terça-feira, 23 de setembro, solicitando a revisão da Portaria nº 140/2016, para que seja reajustado o valor da indenização de transporte, de forma a cobrir os custos efetivos de deslocamento, e a reembolsar integralmente as despesas dos servidores com pedágios e estacionamentos, em serviço, seguindo o exemplo do TRE-SP.
Caso o Tribunal não possa acolher o pedido de forma imediata, o sindicato pediu que o Órgão institua um grupo técnico de trabalho com o objetivo de avaliar a possibilidade do atendimento ao pleito. Além disso, reivindicou que seja assegurado à entidade o direito à indicação de um representante da categoria para o grupo técnico.
O sindicato lembrou que a Resolução TSE nº 23.323/2010 regulamenta a concessão de diárias e passagens, mas não estabelece critério unificado para a indenização de transporte, atribuindo tal competência normativa aos TREs. No entanto, o TRE-MG fixou o valor de R$ 0,55 por quilômetro rodado, que já se encontra bastante defasado em razão dos altos preços dos combustíveis, do desgaste prematuro dos veículos em virtude das condições das estradas mineiras e da necessidade dos arcarem com as despesas de pedágios em rodovias concessionadas.
O sindicato reclamou que a ausência de previsão normativa para reembolso de pedágios e estacionamento agrava o desequilíbrio, pois essas despesas constituem parte inescapável da execução de serviços externos. Argumentou que outros TREs já reconhecem essa realidade. O de São Paulo, por exemplo, paga R$ 0,81 por quilômetro rodado de indenização de transporte e reembolsa integralmente as despesas de pedágios e estacionamentos. Assegura, desta forma, tratamento mais condizente com o princípio da isonomia.
“Minas Gerais possui mais de 270 mil quilômetros de malha rodoviária, mas apenas 11% pavimentados, ostentando, em 2024, 338 pontos críticos, média de um a cada 46 quilômetros. Esse panorama impõe trajetos mais longos, lentos e custosos do que aqueles enfrentados em outros Estados”, detalhou o Sitraemg.
Assessoria de Comunicação
Sitraemg
