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1) Ao passo que a categoria acompanhava atentamente os preparativos para uma reunião do Fórum de Carreira do CNJ – vendido à categoria pelas burocracias sindicais como um espaço de negociação – o STF se movimenta e mostra aquilo que o coletivo Luta Fenajufe sempre afirmou: o fórum nunca foi um espaço de negociação, sempre foi um espaço de enrolação.
2) Ignorando por completo o calendário de reuniões do fórum, o STF encaminha, em paralelo e unilateralmente, uma proposta de reajuste em três parcelas consecutivas e sucessivas de 8% anuais, a serem implementadas a partir de julho de 2026 – a qual deveria minimamente ser aceita ou não pela categoria. Com isso, escancara o teatro que sempre foi o fórum de carreira e enterra de vez a ilusão que esse espaço seria um espaço de negociação da categoria com a cúpula do Judiciário. Essa farsa sempre esteve à vista, mas iludir a categoria era parte do cardápio de esvaziamento da greve.
3) Vejamos. O reenquadramento dos auxiliares, aprovado em 2023, nunca foi encaminhado. O Adicional de Qualificação, aprovado por unanimidade no fórum, foi encaminhado de outra forma pelo STF ao Congresso Nacional, rebaixada. E uma suposta proposta “de consenso” negociada entre o campo majoritário da Fenajufe (D&L/CUT) e o Sindjus/DF – desrespeitando as diretrizes de reestruturação de carreira aprovadas nas instâncias da categoria – articulada pelo magistrado coordenador do fórum (Guilherme Feliciano, ex-presidente da Anamatra), mostrou-se um engodo quando se revelou que as administrações não faziam parte do tal consenso, mas sim tinham sua própria proposta – a qual foi a aprovada pelo STF em sessão administrativa.
4) Em meio a esses capítulos do fórum, todos os processos de mobilização da categoria, que poderiam pressionar por avanços mais significativos, foram desmantelados pelo conluio entre as administrações, campo majoritário da Fenajufe (D&L/CUT) e Sindjus/DF, com anúncios de avanços que nunca se concretizaram – sempre às vésperas de algum indicativo de mobilização.
5) Não bastasse a ilusão vendida com o fórum, o setor majoritário da Fenajufe (D&L/CUT) e o Sindjus/DF também mentiram para a categoria ao defender que o parcelamento de planos de carreiras, cargos e salários não poderia se estender além do mandato do chefe do executivo – uma limitação que não se aplica ao Judiciário – o que sabotou a luta pela implementação escalonada e progressiva do PCCS aprovado pela categoria.
6) Agora, o próprio STF – com posicionamento mais avançado que as próprias representações sindicais majoritárias da categoria – encaminha parcelamento para além do fim do mandato do Presidente da República e mostra que a tal “janela orçamentária” era apenas um engodo e uma traição à categoria por aqueles que deveriam representá-la e defendê-la.
7) Sem mobilização, o STF se vê confortável para encaminhar propostas que atendam majoritariamente aos interesses da própria magistratura e reduzir o plano da categoria, jogando as parcelas para julho – reduzindo pela metade no respectivo exercício o impacto de sua implementação. Tudo isso para continuar, sem resistência real da categoria, a política de penduricalhos que exaure o orçamento do Judiciário Federal e inviabiliza o atendimento das reivindicações da categoria.
8) À categoria resta resistir, como sempre fizemos nas históricas conquistas das nossas mobilizações. Precisamos lutar pela implementação em janeiro de todas as parcelas de recomposição ou reestruturação, assegurando o máximo aproveitamento do orçamento e o maior volume de recursos nos bolsos dos servidores e das servidoras. Precisamos lutar pela efetiva aprovação do Adicional de Qualificação (AQ) no Congresso Nacional e pela implementação do auxílio-nutrição para aposentados e aposentadas. Precisamos cobrar o avanço da reestruturação da nossa carreira, com aproximação mais rápida do fim de carreira de analista aos valores atualizados do ciclo de gestão do Executivo e com a valorização dos técnicos, através da sobreposição das tabelas remuneratórias e com o final da carreira se aproximando de 85% do final de carreira de analista. E ainda será necessária muita resistência para fazer frente a ameaça de reforma administrativa para assegurar a nossa estabilidade e outros importantes direitos.
9) Podemos avançar muito além do que as direções pelegas têm dito. Temos, enquanto categoria, muita força de pressão e o próprio STF sabe disso. Importante lembrar que o ministro Barroso recebeu a categoria no início de junho, quando ainda havia um calendário de mobilização a ser efetivado, e naquela oportunidade foi apresentada uma “carta de intenções” com implementação do AQ ainda esse ano, uma parcela para 2026 e a reestruturação a ser debatida a partir de setembro. Porém, após aquele período, a greve não foi construída pela majoritária da Fenajufe – que continuou alimentando a ilusão no fórum de carreira – e hoje a reestruturação está cada vez mais distante. Fica evidente, mais do que nunca, que sem mobilização não teremos correlação de forças frente ao STF.
10) O cenário é difícil, mas já vencemos em outros momentos! O Coletivo Nacional de Oposição Luta Fenajufe conclama a categoria à mobilização, unindo todos os segmentos e construindo pelas bases a resistência que as direções buscam a todo instante sabotar!
Coletivo Luta Fenajufe, subscrito pelo coordenador do Sitraemg e da Fenajufe David Landau
