O XII Congresso Estadual Ordinário do Sitraemg foi encerrado no domingo, 15 de junho, com uma abordagem multidisciplinar sobre “Saúde mental do Trabalhador”. Para discorrer sobre o tema, foram convidados os psicólogos Arthur Lobato e Luciana Mara, do Departamento de Saúde do Trabalhador e Combate ao Assédio Moral (DSTCAM) do sindicato; o psiquiatra Thauan Pedro da Silva Martins, do hospital Mater Dei, de Belo Horizonte; e a advogada Débora Oliveira, da assessoria jurídica do Sitraemg.
A mesa foi conduzida pela coordenadora-geral do sindicato Eliana Leocádia, tendo ainda como integrante a coordenadora Alessandra Barbosa. O congresso foi realizado no hotel Mercure, em Belo Horizonte, de sexta-feira (13) a domingo (15), com a participação de quase 400 filiados. Ao longo desses três dias de evento, também estiveram presentes os coordenadores Fernando Neves, Alexandre Magnus, Elimara Cardoso, David Landau, Enilson Fonseca, Joana D’Arc Guimarães, Sebastião Edmar, Carlos Nazareno (Cabeça) e Helvécio Moreira, além dos conselheiros fiscais Tâmisa Gonçalves e Wallace Marques Coelho, das filiadas e coordenadoras da Fenajufe Juliana Rick, Nélia Vânia de Matos e Paula Meniconi, do também filiado e conselheiro fiscal da Federação Domingos Sávio Barbosa, do diretor da CSP-Conlutas Fabiano dos Santos e do presidente da Assejus, Fernando Freitas.
A questão à luz dos profissionais da saúde
O psicólogo Arthur Lobato salientou que o assédio moral é utilizado nos tribunais como instrumento de gestão. A pressão por maior produtividade e pelo atingimento de metas costuma levar os servidores à exaustão e, muitas vezes, aos transtornos da ansiedade, da depressão, do estresse, da síndrome Burnout (esgotamento profissional), ou seja, ao adoecimento psíquico total.
O assédio moral, explicou Lobato, ocorre por meio de um processo. Como um “inimigo invisível”, vai progredindo através de pequenas “agulhadas” vindas das chefias, de magistrados e, até mesmo, dos colegas. Nesse processo, o servidor ou a servidora vai se isolando, se entristecendo, até chegar ao adoecimento.
O psicólogo orientou os servidores e as servidoras que se sentirem assediado(as) a buscarem o apoio do Sitraemg. O DSTCAM atua de forma preventiva, com a realização de palestras e rodas de conversas ou buscando o diálogo sobre o tema com os tribunais, mas também está sempre à disposição para o acolhimento dos(as) assediados(as) e, se necessário, a intervenção em busca da resolução do problema.
“Se não há satisfação no trabalho, já começa o adoecimento”, alertou a psicóloga Luciana Mara, que aconselhou os servidores a ficarem atentos, tanto sobre si mesmos quanto sobre os colegas, aos “sinais” do possível início de um processo de adoecimento em decorrência das relações de trabalho. Ela citou alguns casos, sem citar nomes e de forma bem reduzida, com relatos que mostram situações de insatisfação com o trabalho que levaram ao adoecimento e, até mesmo, ao suicídio. Há também outros sinais, como a insônia e o cansaço.
Luciana Mara saudou a instituição da Norma Regulamentadora nº 01, de 2020, do Ministério do Trabalho, dizendo que o texto obriga não só as empresas privadas, mas também os órgãos públicos, a cuidarem da segurança e da saúde no trabalho. A NR 01/2020 estabelece as diretrizes e os requisitos para o gerenciamento de riscos ocupacionais e medidas de prevenção em Segurança e Saúde no Trabalho (SST). A NR 01/2020 vale para as empresas privadas e para todos os órgãos públicos.
O médico Thauan Pedro da Silva Martins apresentou números mostrando como aumentou a concessão de benefícios previdenciários por incapacidade temporária no trabalho nos últimos quatro anos. Nada menos que 3,5 milhões de trabalhadores requereram o benefício. A causa número 01, é claro, foi a Covid-19, por incluir também o ano de 2021, quando o Novo Coronavírus ainda acometia fortemente a população brasileira e mundial. Porém, aos poucos foi crescendo o número de afastamentos do trabalho por transtornos mentais, até atingir o percentual de 67% dos casos em 2023.
“A gente está adoecendo não é do corpo, é da mente. E não tem como a gente falar do trabalho sem o adoecimento”, disse o médico. Ele deu dicas de como cuidar da saúde mental no trabalho: estabelecer limites claros entre trabalho e vida social, cuidar da saúde física e mental, desenvolver habilidades de inteligência emocional, recorrer à medicação com ajuda médica e buscar ambientes que não causem estresse.
À luz da legislação
Débora Oliveira lembrou que a assessoria jurídica atua em conjunto com o DSTCAM na busca de soluções para os casos de assédio denunciados ao sindicato. Ela relatou que, muitas vezes, o filiado ou a filiada chega ao jurídico em situação tão grave de fragilidade que nem sequer consegue expressar seu sofrimento.
A advogada também rememorou que a Resolução CNJ 351, de 2020, determinou a criação das comissões de enfrentamento ao assédio nos tribunais. Informou que estas têm caráter preventivo, fiscalizador e restaurativo. Os aspectos disciplinares detectados são encaminhados para os órgãos afins dos tribunais. Lamentou, no entanto, que, passados cinco anos, as comissões criadas encontram dificuldades como não terem claros seus fluxos de trabalho, e isto contribui, por exemplo, para a subnotificação dos casos de assédio.
A palestrante conclamou os servidores a acompanharem a tramitação da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamenta) nº 1078 no Supremo Tribunal Federal (STF). A ação, que exige a aplicação das normas regulamentadoras no ambiente de trabalho dos órgãos públicos, teve voto favorável do ministro-relator Flávio Dino, mas os ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes divergiram, dando votos contrários, sob a alegação de que normas de higiene e saúde no trabalho da administração pública devem ser tratadas no âmbito da Lei 8.112/1990. Para a advogada, no entanto, é impossível se discutir hoje a saúde no trabalho à luz dessa lei porque ela está desatualizada. “As NRs são rígidas, pois, inclusive, impõem a aplicação de multas quando as normas são descumpridas”, defendeu, reiterando que a assessoria jurídica do sindicato está sempre à disposição dos filiados, inclusive para o atendimento dos casos de assédio. O contato com o setor deve ser feito pelo e-mail jurídico@sitraemg.org.br.
Assessoria parlamentar do sindicato
Estava prevista na programação também uma palestra sobre “A atuação da assessoria parlamentar do sindicato”, com Lucas Pinheiro, representante da Consillium Soluções, que presta assessoria parlamentar ao Sitraemg em Brasília (DF). Porém, teve que ser cancelada devido à falta do tempo necessário em decorrência da razão da extensão da Plenária do Plano de Lutas da tarde de sábado até a manhã de domingo. A Direção do sindicato ficou de marcar nova palestra exclusivamente sobre o tema.
Ainda assim, o palestrante adiantou algumas matérias que pretende abordar na oportunidade: a proposta de reforma administrativa que está sendo discutida na Câmara dos Deputados, por orientação do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos/PB); a PEC 6/2024; a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Servidores do Judiciário; e o Veto 12/2025, ao PL 4015/2023, que reconhece o risco da atividade dos oficiais de justiça.
Assessoria de Comunicação
Sitraemg
