O conjunto da categoria do PJU em todo o Brasil, formado por mais de 100 mil servidores, representado pelos delegados do 12º Congrejufe, repudiou a decisão da Justiça que proibiu o Sitraemg de realizar uma vigília em Brasília pelo Plano de Carreira, nos dias 2 e 3 de abril.
A moção foi aprovada por quase todos os presentes na plenária final para debate e deliberação das propostas, ocorrida na noite do dia 30 de abril, penúltimo dia Congresso.
Confira abaixo a moção completa:
MOÇÃO DE REPÚDIO: EM DEFESA DA LIBERDADE SINDICAL
A FENAJUFE, por seu Congresso Nacional, manifesta seu mais veemente repúdio à decisão proferida pela 43ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, que, de forma indevida, interferiu na autonomia sindical e suspendeu a participação de servidores em mobilização política realizada nos dias 2 e 3 de abril, em Brasília, voltada à cobrança do envio do Plano de Carreira ao Congresso Nacional.
A medida judicial afronta a liberdade sindical garantida pela Constituição Federal e por tratados internacionais ratificados pelo Brasil, comprometendo o direito fundamental à livre organização e mobilização da classe trabalhadora. Ao impor limitações à atuação legítima e democrática da entidade sindical, o Judiciário atenta contra a luta coletiva por melhores condições de trabalho e pela valorização da categoria que representamos.
O FENAJUFE reafirma seu compromisso com a defesa intransigente da autonomia sindical, da participação política dos servidores e da construção de uma carreira digna, justa e nacionalmente representativa para os servidores do Poder Judiciário da União e do Ministério Público da União.
Repudiamos toda e qualquer tentativa de cerceamento da luta sindical e reiteramos a necessidade de respeito à organização coletiva dos trabalhadores, elemento essencial para a promoção da justiça social e do fortalecimento do serviço público.
Assessoria de Comunicação
Sitraemg
