No dia dez de abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7265. Com relatoria do Ministro Luís Roberto Barroso, a Ação envolve a contestação da Lei nº 14.454/2022 e foi proposta pela União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (UNIDAS).
Esta ação tem gerado debate acirrado entre operadoras de saúde e entidades de proteção aos pacientes, sobretudo pela obrigatoriedade das operadoras cobrirem tratamentos que não constam na lista da Agência Nacional de Saúde (ANS), desde que haja comprovação científica de sua eficácia.
A UNIDAS argumenta que a lei sobrecarrega as operadoras, mas a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) sustentam a constitucionalidade da norma, defendendo que ela protege direitos fundamentais dos pacientes ao garantir acesso a tratamentos essenciais e inovadores.
Várias entidades que representam pacientes defenderam a improcedência da ADI 7265, enfatizando a importância de garantir acesso universal e atualizado às terapias mais eficazes.
O resultado do julgamento será decisivo para consolidar ou não um avanço significativo na proteção dos direitos dos pacientes brasileiros, especialmente idosos, pessoas com doenças raras e pessoas com deficiência.
O STF suspendeu o julgamento após as sustentações orais e definirá a continuação em data futura. A esperança é que o STF mantenha a norma em vigor, permitindo que milhares de pacientes continuem a ter acesso aos cuidados de que necessitam.
A coordenadora-geral do Sitraemg, Eliana Leocádia, acompanhou a sessão, presencialmente, com o advogado Rudi Cassel, da assessoria jurídica da entidade, atuando na perspectiva de aposentados e pessoas com deficiência, temas sensíveis que integram as abordagens das operadoras de planos de saúde e dos amicus curiae de entidades de proteção desses segmentos.
Eliana Leocádia destaca que “a decisão a ser tomada pelo STF impactará na qualidade de vida de quem mais precisa, por isso monitoramos o julgamento da ADI 7265”.
O coordenador executivo do Sitraemg David Landau acrescenta os planos de saúde estão cada vez mais caros e deveriam servei para dar garantia aos associados de que estão mais bem respaldados para uma situação de necessidade ou imprevisto. “Não somos favoráveis às regras que as seguradoras querem firmar, por meio de lobby, para diminuir a cobertura e aumentar os seus lucros. A ADI tem que ser arquivada, ” afirmou.
Assessoria de Comunicação
Sitraemg
