Uma comitiva de servidores reuniu-se com o novo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Aloysio Corrêa da Veiga, na segunda-feira, 28 de outubro.
A reunião foi reivindicada pelo Sitraemg, e a primeira do ministro com entidades representativas dos servidores, desde que tomou posse no cargo, há 10 dias.
O Sitraemg foi representado pelo coordenador-executivo David Landau. A convite da entidade mineira, também participaram o coordenador-geral da Fenajufe, Fabiano dos Santos, o conselheiro fiscal do Sitraemg e coordenador da Fenajufe, Paulo José da Silva, a coordenadora-executiva do Sintrajud-SP Camila Gradin, e os advogados Cezar Britto, Larissa Awwad e Diego Britto, do escritório Cezar Britto Advocacia, que presta assessoria ao Sitraemg.
No Dia do Servidor, os visitantes apresentaram ao magistrado pautas de interesse dos servidores da Justiça do Trabalho, com destaque para a autorização de nomeações, teletrabalho e auxílio-saúde.
Veja o vídeo:
Nomeações
O coordenador do Sitraemg iniciou a reunião tratando do déficit de servidores no TRT mineiro. David Landau lembrou que o número de cargos vagos supera os 8%, e disse que a falta de servidores vem ocasionando acúmulo de trabalho, citando o caso das sobrejornadas dos secretários de audiências, dos problemas nas secretarias de varas e foros, constatados em reunião com diretores e chefias, e do caso crítico dos oficiais de justiça. Informou que os 68 ad hoc destituídos, quando o quadro já apresentava déficit de 20 servidores, não foram repostos, e que os oficiais de justiça que permaneceram em atividade, bem como outros servidores, estão tendo que se medicar e adoecendo.
O coordenador da Fenajufe e membro do Conselho Fiscal do Sitraemg Paulo José da Silva também citou a situação crítica vivida entre os oficiais de justiça, citando a realidade de Contagem, cidade onde ele atuou antes de se aposentar.
David Landau também lembrou que as nomeações previstas no orçamento aprovado na Lei Orçamentária Anual foram apenas parcialmente autorizadas, com um corte de mais de 500 cargos de técnico e mais de 300 de analistas.
Ele apresentou dados que mostram que o número de processos ingressados na Justiça do Trabalho por ano, atualmente, supera os do ano anterior à Reforma Trabalhista, enquanto o número de servidores caiu. De 2016 (último ano inteiro antes da Reforma) a 2023, o número de processos para cada servidor que atua na área judiciária cresceu mais de 12,5%, de acordo com informações obtidas pelos sistemas E-gestão e Justiça em Números
O presidente do TST disse que irá analisar esses dados e o pleito do sindicato. Lembrou que servidores estão sendo nomeados, e falou da demora para poderem se concretizar as posses, considerando o fato de que geralmente há desistências.
A coordenadora-executiva do Sintrajud/SP Camila Oliveira Gradin disse que também no TRT2, de São Paulo, eles enfrentam a escassez de servidores, enfatizando ainda a situação crítica da falta de oficiais de justiça. Camila citou que, no último concurso, houve nomeações para o cargo direcionadas a outros órgãos.
Teletrabalho
Os dirigentes sindicais e advogados também cobraram mais flexibilidade nas normas do teletrabalho para que mais servidores possam se beneficiar do trabalho em casa. Além disso, questionaram a exigência de percentual a mais de produção para o servidor em teletrabalho. Por fim, reivindicaram uma regulamentação para o teletrabalho híbrido, em sistema de rodízio, mas sem a exigência de produtividade superior à que ocorre presencialmente, e a interpretação literal da nova redação dada ao parágrafo 7º do artigo 12 da Resolução CNJ no 219/2016, que prevê a exclusão do limite de 30% para todos os “assistentes de magistrado”.
Para o Sitraemg, a menção aos “assistentes de magistrado”, conforme consta no artigo mencionado da resolução, deveria ser interpretada como abarcando os servidores de primeiro e segundo grau, ao contrário da interpretação dada, em resposta a consulta, pelo CNJ e dos critérios utilizados pelo TRT-3.
Auxílio-saúde
Sobre esse tema, o coordenador do Sitraemg relatou que o corte no subsídio aos dependentes consumiu os tímidos reajustes salariais obtidos, e muitas vezes, inclusive um montante maior. Os dirigentes sindicais reivindicaram reajuste na verba repassada para essa finalidade aos tribunais.
O presidente do TST defendeu a autogestão, citando os crescentes aumentos de preços cobrados pelas operadoras. Por esse modelo de gestão, os Regionais têm autonomia para decidir sobre qual sistema adotar.
Liberação para exames
Os representantes das entidades reivindicaram, ainda, o abono de um dia de trabalho para servidores, magistrados, estagiários e terceirizados que tiveram de fazer exames de câncer de mama, para as mulheres, e de próstata, para os homens. Justificaram que essa seria uma forma de seguir uma prática que já é adotada na Justiça Federal. A coordenadora do Sintrajud Camila Gradin protocolou, inclusive, um requerimento no TST com esse pleito.
Apoio ao PCCS
Aproveitando a oportunidade, os servidores pediram o apoio do ministro ao Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS) dos servidores do PJU. Argumentaram que há uma proposta da categoria protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) e que ela reflete o anseio do funcionalismo por melhorias na carreira, valorização e recomposição salarial digna. Pediram que o magistrado atue pelo encaminhamento da proposta no STF.
Assessoria de Comunicação
Sitraemg
