O Sitraemg reivindicou aos tribunais informações e explicações detalhadas a respeito do repasse do Auxílio-Saúde aos servidores.
Pleiteou o mesmo também sobre medidas tomadas ou implementadas acerca do pagamento cumulativo da VPNI e da GAE para os oficiais de justiça, cujo direito foi ratificado pela Lei 14.687/2023.
Os pedidos foram feitos por meio de ofícios encaminhados às Presidências do TRT3, do TRE-MG e do TRF6, e à Direção da 4ª Circunscrição da Justiça Militar, em Juiz de Fora, na segunda-feira, 13 de maio.
No que se refere ao Auxílio-Saúde, o sindicato explicou que o objetivo é reforçar a necessidade de políticas públicas em nível nacional para assegurar a prestação assistencial mínima e isonômica aos servidores e servidoras do Poder Judiciário da União.
Ao todo, foram formuladas sete indagações, sobre os critérios adotados para repasse e distribuição do Auxílio-Saúde, o custo médio de assistência médico-hospitalar que estariam sendo considerados para as políticas administrativas assistenciais adotadas pelos tribunais, entre outras.
E a respeito da VPNI/GAE, o sindicato busca averiguar junto aos Órgãos o que está sendo efetivamente providenciado no sentido do cumprimento da 14.687/2023. Quer saber ainda sobre os pagamentos de quintos incorporados a partir de decisão administrativa e da VPNI dos oficiais de justiça suspenso em decorrência de decisão do TCU derrubada pelo plenário da própria Corte de Contas.
“Os dados e informações em conjunto com os detalhamentos ofertados por parte das demais Seções Judiciárias e Tribunais do país são essenciais para que se torne possível a exata compreensão do desenho institucional, a fim de que os anseios dos servidores públicos possam ser mais bem compatibilizados com o atual quadro do Poder Judiciário da União”, reforçou o Sitraemg.
Assessoria de Comunicação
Sitraemg
