Em 28 de agosto deste ano, o SITRAEMG protocolou, no TRE/MG, requerimento direcionado ao presidente do Órgão, desembargador Geraldo de Augusto Almeida, solicitando a análise do Tribunal a respeito de várias reivindicações apresentadas em benefício dos servidores da Justiça Eleitoral: 1) vista do processo de sindicância de investigação acerca das horas extras pagas durante o recesso forense dos anos 2012/2013; 2) publicação do edital de convocação para o Concurso de Remoção na Justiça Eleitoral ainda para 2014; 3) análise dos requerimentos formulados ao Tribunal com pedidos de redistribuição; 4) encaminhamento, pelo TRE, ao Congresso Nacional, de ofício com pedido de apoio dos parlamentares à aprovação dos PLs 6613/09 (reposição salarial da categoria, atualmente através do PL 7920/14) e 7027/13 (isonomia entre chefes de cartórios da capital e interior), com envio de cópia do requerimento ao SITRAEMG; 5) criação de uma mesa permanente de discussão e negociação entre a Administração do Tribunal e seus servidores.
As respostas do presidente do TRE/MG foram prestadas através do ofício nº 2625/2014GPRE, datado de 27/10/2014, com os esclarecimentos sobre cada um dos cinco itens indagados. Anexos aos ofícios, o Tribunal também encaminhou cópias de alguns documentos pertinentes aos temas elencados.
Confira, abaixo, cópias dos seguintes documentos:
– Resposta do presidente do TRE/MG
– Despacho da Corregedoria Regional Eleitoral acerca das horas extras do recesso forense 2012/2013
– Despacho do Ministério Público Federal sobre o pagamento de horas extras
– Ofício enviado pelo presidente do TRE/MG ao presidente do STF pedindo apoio ao PL 6613/09
