Um grupo de filiados do SITRAEMG, tendo à frente a coordenadora executiva Vilma Oliveira Lourenço, reivindicou reuniões com representantes das duas candidaturas à Presidência da República no segundo turno das Eleições/2014, cuja votação ocorrerá no próximo domingo, 26 de outubro. E conseguiu. Em discussão, nos dois encontros, a luta dos servidores pela aprovação PL 7920/14 (que trata da reposição salarial), com as emendas 2 e 3, e a regulamentação da data-base, que é determinada pela Constituição Federal, mas o governo insiste em não respeitar, enquanto tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) processo em que é cobrado do Executivos federal o cumprimento da norma constitucional.
Promessa de Aécio: relação de “respeito e profissionalismo”
A primeira candidatura a agendar compromisso com os servidores foi a do senador Aécio Neves, da Coligação Muda Brasil (PSDB / PMN / SD / DEM / PEN / PTN / PTB / PTC / PT do B). A reunião foi realizada na segunda-feira, 20. Fuad Noman, um dos coordenadores da campanha tucana, foi recebido, na sede do SITRAEMG, pela coordenadora executiva Vilma Oliveira Lourenço, juntamente com os filiados Moisés Pinho, Márcio Magela Souza Dias, Henrique Drumond e Vera Faria, todos servidores do TRE/MG.
Homem de extrema confiança de Aécio Neves, Fuad Noman foi integrante do primeiro escalão nos dois mandatos do tucano no governo de Minas, como secretário estadual de Fazenda, de 2003 a 2006, e de Transporte e Obras Públicas, de 2007 a 2010. Os servidores conversaram com Noman sobre os dois pontos da pauta, elencaram as dificuldades de negociação com o governo e lhe indagaram qual seria o posicionamento da coligação Muda Brasil em relação às causas dos servidores.
Especialmente a respeito do PL 7920/2014 e das emendas 2 e 3 (nível superior para técnicos judiciários e nível médio para auxiliares judiciários), além da data-base, que são os itens mais prementes da pauta, Noman não quis adiantar nada, dizendo que não poderia falar de questões pontuais em nome do candidato. Informou, no entanto, que Neves tem sido muito claro em seus pronunciamentos e no programa de governo, reafirmando que, caso seja eleito, pretende manter uma relação de “respeito e profissionalismo” com os servidores públicos. “O Brasil precisa dos servidores públicos focados para atender ao serviço público. Para isso, eles precisam de instrumentos de formação, remuneração e profissionalismo. Isso, Aécio assegura e pode garantir”, detalhou.
Propósito de Dilma: “reconstrução do caminho do diálogo”, em busca das soluções
O encontro com representante da coligação Com a Força do Povo (PT / PMDB / PSD / PP / PR / PROS / PDT / PC do B / PRB) ocorreu na manhã de ontem (quarta-feira, 22 de outubro), no comitê da candidatura em Belo Horizonte. A coordenadora executiva do Sindicato Vilma Oliveira Lourenço e o filiado Moisés Pinho foram recebidos por Mário Assad Júnior, um dos coordenadores da campanha e ex-deputado.
Nessa reunião, os servidores destacaram a indignação da categoria, em todo o País, diante da postura de desprezo demonstrada pelos governos Lula e Dilma em relação aos servidores públicos em geral, incluindo os do Judiciário Federal. Ambos dificultaram a aprovação de projetos de interesse da categoria, não se dignaram a dialogar com as entidades representativas e, ainda por cima, buscaram cercear o direito de greve, que é legítimo e assegurado na Constituição Federal. Reclamaram, inclusive, que o ex-presidente Lula “traiu” a categoria ao não cumprir o acordo firmado em 2010 com então presidente do STF, ministro Cezar Peluso, de que depois das eleições voltaria a discutir a revisão salarial da categoria. Aquelas eleições alçariam Dilma à Presidência da República. A mesma que decidiu, deliberada e unilateralmente, cortar do orçamento do Judiciário, por duas vezes (em 2011 e 2014), a verba que seria destinada à implementação da revisão salarial. Com esse gesto arbitrário, a hoje candidata à reeleição desrespeitou não só os servidores, mas, pior do que isso, a independência e autonomia orçamentária do Judiciário.
Depois de ouvir as reclamações dos servidores e as explicações a respeito das reivindicações apresentadas, Mário Assad Júnior se comprometeu a encaminhar à candidata as queixas e os pleitos da categoria (liberação da verba para implementação do PL 7920/2014, com as emendas 2 3; regulamentação da data-base; respeito à independência e autonomia orçamentária do Poder Judiciário; respeito ao direito de greve), assegurando que um eventual segundo governo da atual presidente buscará a reconstrução do caminho do diálogo com os servidores, visando alcançar as devidas soluções.
Esclarecimentos do SITRAEMG
O SITRAEMG esclarece que, em que pese o fato de dois dos três PCS’s conquistados até hoje pela categoria terem sido aprovados durante os governos Fernando Henrique Cardoso (o PCS-I em 1996 e o PCS-II em 2002), também ao longo daquele período foram aprovadas a Emenda Constitucional nº 20 (Reforma da Previdência) e a Emenda Constitucional nº 19 (Reforma Administrativa). Esta, juntamente com outras medidas de iniciativa do Executivo e aprovadas pelo Congresso Nacional, determinou a retirada de mais 50 direitos legítimos dos servidores públicos.
No governo Lula, acrescente-se que foi aprovado o PCS-III, em 2006. Mas, em contrapartida, a categoria teve que engolir goela abaixo outras perdas de direitos, sobretudo previdenciários, com a aprovação da EC nº 41/2003, que trouxe mais prejuízos para a previdência dos servidores, como a instituição da cobrança da contribuição previdenciária para os aposentados e pensionistas. Na era Dilma, foi aprovado o aumento da GAJ, em 2012, mas de forma atropelada, sem qualquer diálogo com a categoria. Por outro lado, usou seu rolo compressor para que o Congresso aprovasse o Funpresp, que instituiu a previdência complementar, pondo fim ao direito à aposentadoria integral.
Registre-se, ainda, que nenhum desses governos – tucanos ou petistas – se dispôs a sequer dialogar com os servidores para discutir a regulamentação da data-base.
