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Data Base – Revisão Geral Anual – tema a ser colocado em pauta com urgência

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O Coordenador Geral do SITRAEMG Alan da Costa Macedo, na última reunião que teve com o diretor geral do STF, levantou a bandeira da Revisão Geral Anual, cobrando do STF uma definição sobre o tema, uma vez que entendia ser “humilhação”, de tempos em tempos, os servidores passarem pela angústia de aguardar uma negociação do Judiciário com o Executivo, fazerem greve e praticamente implorar para terem um direito constitucionalmente assegurado refletido nos seus contracheques.
A matéria ganhou maior visibilidade quando o artigo do Coordenador Alan foi publicado na FENAJUFE no link:
       
Alan pede a todos os colegas que se manifestem sobre o tema, que o coloquem em destaque, que ajudem a provocar o Executivo, o Legislativo e o próprio Judiciário a fazerem cumprir a Constituição sem ficar dando desculpas genéricas e vazias pautadas na “economia do país”. Observa que, em qualquer processo, as alegações tem que ser provadas e que o Judiciário não pode aceitar as “desculpas do Executivo” tais como a “ reserva do possível” depois de gerir mal o seu orçamento, fazer o que quer com políticas públicas ( muitas delas com caráter meramente eleitoreiros) e , com isso, deixar de cumprir a Constituição quanto aos direitos fundamentais, entre os quais destaca a “ Revisão Geral anual”. Essa situação não pode continuar assim, disse Alan.
 
 
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