Em análise na Câmara, o Projeto de Lei 4062/08, do deputado Dr. Talmir (PV-SP), exige a autorização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para o corte de árvores constantes da Lista Oficial das Espécies da Flora Brasileira Ameaçadas de Extinção.
De acordo com o projeto, em caso de urgência de corte por risco iminente, o órgão municipal competente poderá autorizar o corte da árvore, desde que assine um termo de responsabilidade e justificação e encaminhe ao Ibama no prazo de uma semana.
Quem descumprir as determinações estará sujeito a multa de R$ 4 mil a 5 mil além das sanções previstas na Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98) – segundo a gravidade, detenção ou reclusão de um a cinco anos, entre outras.
Código Florestal
A proposta acrescenta dispositivo ao Código Florestal (Lei 4.771/65), que atualmente exige, para o corte de árvores, prévia aprovação das secretarias ou outros órgãos estaduais que fazem parte do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama).
O código já exige a autorização do Ibama para o corte nas florestas públicas e unidades de conservação da União e nos empreendimentos potencialmente causadores de danos ambientais em âmbito regional ou nacional.
Espécies ameaçadas
Atualmente existem 472 espécies da flora brasileira ameaçadas de extinção, um aumento de quatro vezes em relação a 1992, de acordo com a lista oficial divulgada no ano passado pelo Ministério do Meio Ambiente.
Os biomas com maior número de espécies ameaçadas são a Mata Atlântica (276), o Cerrado (131) e a Caatinga (46). A Amazônia aparece com 24 espécies, o Pampa com 17 e o Pantanal com duas.
Aperfeiçoamentos
O deputado Dr. Talmir comentou o discurso do ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, sobre a importância de coibir o crime ambiental; criar mais unidades de conservação; estimular a criação de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs); e tomar medidas para impedir o corte, o transporte e a comercialização de espécies ameaçadas.
Embora concorde com o ministro, Dr. Talmir considera que a legislação atual já contempla as três primeiras medidas, mas, em relação a impedir o corte de árvores, são necessários aperfeiçoamentos como o que ele propõe.
Tramitação
O projeto tramita de forma conclusiva pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
– PL-4062/2008
