Estão abertas as inscrições para o Seminário Inequidades do Sistema Tributário Nacional, que será realizado nos dias 21 e 22 de agosto, no auditório da Faculdade de Direito da UFMG, em Belo Horizonte. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas exclusivamente pela internet (clique aqui para se inscrever).
O evento, promovido pelos sindicatos e associações que compõem a Frente Mineira em Defesa do Serviço Público, entre as quais o SITRAEMG, debaterá, entre outros temas, a questão da carga tributária, a regressividade do atual Sistema Tributário, demonstrando sua falta de equidade e as disfunções da arrecadação, que geram distorções na competitividade entre os agentes econômicos e comprometem o equilíbrio das finanças públicas.
Também estão programadas discussões sonegação fiscal, isenções e anistias fiscais, riscos da terceirização, e uma reflexão sobre o dever ético de pagar impostos e o desenvolvimento de uma verdadeira cultura de cidadania fiscal no Brasil.
Os participantes terão, ainda, a oportunidade de conhecer os projetos do Imposto (in)justo e do Sonegômetro, que será instalado na praça Afonso Arinos durante os dois dias do evento.
Ao final do Seminário, será produzido um documento contendo as propostas apresentadas para a correção das inequidades do Sistema Tributário Nacional, a ser encaminhado às administrações tributárias, aos parlamentares e aos candidatos às próximas eleições, como contribuição para a construção de um novo sistema tributário em que prepondere a racionalidade, a equidade e a progressividade.
Outras informações sobre o Seminário no Sindifisco Nacional/Delegacia Sindical de Belo Horizonte pelo telefone: (31) 3226-7721 e 3213-9696
Nota: o neologismo “inequidades”, adotado no título do seminário, tem como significado a falta de equidade, própria do STN (Sistema Tributário Nacional) e mais condizente com o que se pretende do que a palavra “iniquidade”, que está mais carregada de conotações morais.
PROGRAMAÇÃO
Dia 21 de agosto
8h – Credenciamento
8h30 – Abertura
9h – Inequidades do Sistema Tributário Nacional: “A Tributação dos Inocentes”.
Palestrantes:
Mizabel Derzi – Professora Faculdade de Direito da UFMG
Márcio Pochman – Professor da Unicamp
Marcelo Lettieri – Auditor Fiscal RFB
10h30 – Intervalo
10h50 – Reflexões sobre o atual Sistema Tributário
Palestrantes:
Antônio de Pádua Silva – AFRE
AFFEMG – FEBRAFITE
11h30 – Propostas para um novo STN
Palestrantes:
Carlos Cardoso Filho – Presidente da FENAFIM
Wertson Brasil – Sindifisco/MG
Francisco César O. Santos – Sindifisco Nacional/DS Ribeirão Preto
12h30 – Intervalo para almoço
14h Sonegação Fiscal: crime social de elevado potencial ofensivo
Palestrantes:
Gregore Moreira de Moura – Representante da AGU
Marcelo Eduardo Freitas – Representante da ADPF
15h30 – O controle do comércio exterior – reflexos sobre a tributação e a economia nacional
Palestrantes:
Dão Real Pereira dos Santos- Representante do Instituto de Justiça Fiscal
José Carlos Santana – Sindicato dos Despachantes Aduaneiros MG
Elias Carneiro – Sindifisco Nacional/DS Santos
17h – A tributação – os trabalhadores e os direitos sociais
Palestrante: Cezar Britto – advogado
Dia 22 de agosto
8h30 – Proposta para a criação dos Grupos de Trabalho
Justiça Fiscal
Trabalho e Previdência
Aduana
9h – Os riscos da terceirização: Reflexos sobre a previdência social e implicações sobre o STN e as políticas sociais
Palestrantes:
Daniela Muradas – Professora da Faculdade de Direito da UFMG
Clemilce Sanfim Cardoso Affonso de Carvalho – AFRFB
10h30 – Intervalo
10h50 – Desoneração da Folha de Pagamentos – Reflexos sobre a previdência social e implicações sobre o STN e as políticas sociais
Palestrante:
Vanderley Maçaneiro – AFRFB
12h30 – Intervalo para almoço
14h Painel da Justiça Fiscal
Imposto (In)Justo – Cláudio Damasceno – Sindifisco Nacional
Sonegômetro – Regina Hirose – Sinprofaz
Impacto das isenções fiscais sobre o orçamento e as políticas sociais – Eugênio Celso Gonçalves
15h30 – Tribuna Livre
16h – Pecados Sociais – a sonegação e o mau uso dos recursos públicos
Palestrante: Frei Betto
17h30 – Encerramento
Fonte: Sindifisco-BH
