A PH Serviços e Administração Ltda., responsável pelos funcionários terceirizados do TRT-3 e de vários outros órgãos públicos, decretou falência. O tribunal informou que, a fim de resguardar os direitos dos funcionários, “em todos os processos as dívidas com os trabalhadores serão pagas pelas empresas, com parte ou o total de crédito que seria pago à PH Serviços”. Leia a íntegra da matéria abaixo, retirada do Jornal O Tempo de hoje, 28 de maio.
TRT mineiro fecha acordos com empresa terceirizada falida
Boa parte dos funcionários mineiros demitidos da recém-falida PH Serviços e Administração Ltda. – empresa que terceirizava serviços e que atuava em sete Estados brasileiros – teve seus acertos intermediados pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT). A empresa mantinha contrato com 86 empresas e órgãos públicos em Minas Gerais, como Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Tribunal de Justiça, CBTU e Tribunal Regional do Trabalho. Em todo o país, a PH Serviços empregava 40 mil trabalhadores.
De acordo com a assessoria do Tribunal Regional do Trabalho em Minas Gerais, das 20 mediações previstas, 16 já foram acordadas, entre elas com a Justiça Federal, Serpro, Epamig, Fundação Mendes Pimentel (Fump) e Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop). A mesma assessoria informou que em todos os processos as dívidas com os trabalhadores serão pagas pelas empresas, com parte ou o total de crédito que seria pago à PH Serviços.
O crédito que a PH Serviços tinha com as empresas contratadas será retido até a quitação das dívidas para garantir os pagamentos aos trabalhadores. As rescisões contratuais começaram a ser feitas ontem. Os processos relacionados à Justiça Federal, Serpro e Ufop terão rescisão de contrato de prestação de serviços no dia 31 de maio.
O TRT promoveu ainda audiências com a Defensoria Pública da União, Junta Comercial e Cruzeiro Esporte Clube. Não houve acordo. Com este último, o acerto será feito pelo sindicato.
A última audiência marcada na segunda-feira, dia 26 , era com a Infraero, mas foi cancelada. Ainda não foi divulgada a nova data.
O tribunal contratou, em caráter emergencial, uma outra empresa para substituição da PH Serviços, que se comprometeu a realocar os funcionários a partir do dia 6 de junho.
Mesmo local
Os funcionários da PH Serviços que prestavam serviços ao Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais têm a opção de permanecer no mesmo local de trabalho.
