Conforme lembra o Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), está pronto para discussão e votação nesta terça-feira (11), no plenário do Senado Federal, o PLS 499/2013, da Comissão Mista de Regulamentação da Constituição Federal, que define crimes de terrorismo.
Comparando o texto sugerido pelo deputado Miro Teixeira (PDT/RJ) na comissão mista com o definitivo apresentado pelo relator-geral, senador Romero Jucá (PMDB/RR), foi retirado dispositivo que dizia que “não constitui crime de terrorismo a conduta individual ou coletiva de pessoas movidas por propósitos sociais ou reivindicatórios”.
O Diap avalia que o governo pretende evitar a votação da matéria neste ano. Porém, é bom que trabalhadores e toda a sociedade fique atenta, pois, se o projeto passar, qualquer manifestação que houver no país, sobretudo antes e durante a Copa do Mundo, por mais pacífico que for, poderá ser enquadrado como ato de terrorismo e os participantes repreendido pela polícia e, posteriormente, punido pela Justiça. “O debate deve continuar nas comissões competentes tendo inclusive requerimento para redistribuir a matéria para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), a pedido do senador Paulo Paim (PT-RS)”, aposta o Diap.
Leia texto pronto para votação
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Como será a lei sobre terrorismo |
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– ‘Provocar ou infundir terror ou pânico generalizado com risco à vida, à integridade física ou à saúde ou à privação de liberdade por motivo ideológico, religioso, político ou de preconceito racial ou étnico’ |
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Ganham acréscimo de um terço na pena o terrorismo praticado contra presidente e vice-presidente da República, presidentes da Câmara, do Senado e Supremo Tribunal Federal; diplomatas; chefes de Estado e governo estrangeiros; contra transporte coletivo; locais de grande aglomeração |
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Grupo terrorista |
– Associação de mais de 3 pessoas |
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Terrorismo ‘contra coisa’ |
– ‘Infundir terror ou pânico’ por depredação de bem ou serviço essencial – como rede de energia, rodoviária, aeroporto, metrô, estádio de futebol, entre outros |
Fonte: DIAP
