Diferentemente do divulgado, o projeto que pede a equiparação de funções para chefes de cartório da capital e do interior não será apreciado na sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) da próxima segunda-feira, 2 de dezembro.
Segundo informações enviadas por Alexandre Marques, assessor parlamentar do SITRAEMG em Brasília, o que esta na pauta da sessão do Conselho Nacional de Justiça – CNJ de 02 de dezembro e a proposta de Ato Normativo 0006690-21.2013.2.00.0000, que versa sobre os critérios para criação de cargos, funções e unidades judiciárias no âmbito do Poder Judiciário – Comissão de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento.
“A Portaria n. 42, de 10/04/2012, determinou o sobrestamento dos anteprojetos que versam sobre a criação de cargos públicos, entre esses esta o Parecer de Merito ao anteprojeto de lei 0003409-91.2012.2.00.0000, que trata entres outros assuntos da isonomia dos chefes de cartório.
O Min. Joaquim Barbosa por meio da Portaria 99, de 12/06/2013 instituiu um Comitê Permanente de Apoio Técnico, que está vinculado à Comissão de Planejamento Estratégico, presidida pela Conselheira Maria Cristina Irigoyn, que também é Relatora do Parecer de Mérito.
Em despacho proferido em 25/10/2013, a Relatora determinou que o Parecer de Mérito aguarde na Secretaria, até a aprovação da referida resolução, o pode acontecer no dia 02/12/2013.
Por esses motivos a apreciação do anteprojeto de lei que trata, entre outros assunto, da isonomia de chefes cartórios não está na pauta da sessão do CNJ de 02/12/2013 e não será apreciado nesta sessão.”
