A coordenadora geral do SITRAEMG Lúcia Maria Bernardes de Freitas esteve com o secretário geral do CSJT, Orlando Tadeu Alcântara, ontem (segunda-feira, 25), durante o Simpósio Organização e Garantias Sindicais, organizado pelo TST na mesma data. Na ocasião, a sindicalista mineira aproveitou para colher novas informações sobre o pagamento da URV aos servidores da Justiça do Trabalho.
Sobre a verba, ele disse que, no dia 22 deste mês, foram enviados para o TRT-3, como primeira parcela do passivo, R$ 18 milhões para os servidores ativos e R$ 13 milhões para os aposentados. A segunda e última parte será solicitada no dia 4 de dezembro, mediante recebimento da relação de filiados que protocolaram a desistência do crédito judicial fazendo opção por receberem somente administrativamente.
Veja abaixo a Oitava Nota Técnica divulgada pela Justiça do Trabalho mineira:
OITAVA NOTA TÉCNICA – PASSIVO URV – 25/11/2013
Senhores Magistrados e Servidores,
Conforme noticiado na Nota Técnica de 08/11/2013, mediante o Ofício 115/2013 – SJT.GP.SG, de 07/11/2011, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho condicionou a distribuição dos recursos destinados ao pagamento da última parcela de URV ao atendimento de novos requisitos, com o objetivo de afastar possibilidade de recebimento do crédito na via administrativa e via judicial.
No dia 20 de novembro, prazo fixado no Oficio 115/2013– CSJT.GP.SG, este Tribunal solicitou o crédito para pagamento do 1º lote do passivo de URV de 3.146 beneficiários, abrangendo 611 que desistiram/renunciaram ao crédito na via judicial e 2.535 que não figuram como parte em ação, o que corresponde a 66,76% (sessenta e seis vírgula setenta e seis por cento) do total de beneficiários.
Esclarecemos que as declarações e cópias de petições apresentadas após essa data, bem como as situações excepcionais, serão processadas para envio da solicitação no próximo dia 04 de dezembro, conforme fixado pelo CSJT, sendo imprescindível, para os beneficiários que possuem ação e optarem pelo recebimento na via administrativa, a apresentação de cópia da petição de desistência/renúncia protocolizada na Vara Federal onde tramita a ação.
Informamos, ainda, que tão logo sejam disponibilizados os recursos, o TRT da 3ª Região adotará as medidas necessárias ao pagamento do passivo da URV, desde que atendidos os pressupostos estabelecidos pelo CSJT e não haja impedimento de natureza administrativa/processual para recebimento do crédito pelo beneficiário.
