Em mais uma demonstração do entrave que o Processo Judicial eletrônico (PJe) se tornou no cotidiano dos profissionais trabalhistas, cerca de duzentas pessoas compareceram, nesta quarta-feira, dia 13, ao ato público organizado pela OAB/RJ, o Sindicato dos Advogados e a Associação Carioca dos Advogados Trabalhistas (Acat) em frente ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da Rua do Lavradio. Protestando contra a já rotineira instabilidade do sistema, os advogados reivindicavam a volta da aceitação de petições em papel. “A presença maciça dos colegas é mais uma mostra do desespero que toma conta da advocacia. Acabamos de viver o pior mês da história da Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro”, constatou o presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz.
No mês de outubro, o PJe funcionou ininterruptamente por apenas dois dias e as falhas no sistema resultaram no adiamento de 2 mil audiências. Segundo o presidente da Comissão de Justiça do Trabalho da Seccional, Marcus Vinicius Cordeiro, os constantes problemas uniram ainda mais a classe.
“O Sindicato dos Advogados e a Acat estão participando da mobilização com a OAB/RJ. É um absurdo o TRT tratar deste assunto como se fosse um problema passageiro. Está claro que o PJe não sustenta o volume de processos que é próprio da Justiça Trabalhista do estado”, afirmou. Ao seu lado, em frente à entrada do tribunal, um homem fantasiado de Papai Noel segurando um panfleto com críticas ao sistema de peticionamento dava o toque de bom humor do evento. “Acho que ele está aqui para trazer um pouco de esperança para os advogados”, arriscou Cordeiro.
Em nota divulgada nesta terça-feira, dia 12, a presidência do TRT informou que o problema com a digitalização da Justiça é nacional e que “as falhas internas não devem ser imputadas a suas gerências ou a comitês gestores regionais”. A afirmação foi contestada por Felipe, que criticou a estrutura da corte. “Em audiência no Tribunal Superior do Trabalho, o juiz auxiliar José Hortêncio foi muito claro ao afirmar que parte do problema é exclusiva do Rio de Janeiro. O tribunal do nosso estado não tem departamento de tecnologia competente para efetuar as atualizações do PJe”, enfatizou.
Ao comentar as declarações do conselheiro do Conselho Nacional de Justiça Rubens Curado, que minimizou os problemas enfrentados pela advocacia e informou a nacionalização do PJe, Felipe foi irônico. “O sistema que não funciona no Rio vai, a partir de agora, não funcionar no resto do país”, disse.
O presidente do Sindicato dos Advogados, Álvaro Quintão, foi duro ao denunciar o caos no TRT. Segundo ele, os problemas enfrentados afetam toda a sociedade. “Estamos sendo tratados como palhaços. Além dos advogados, os trabalhadores são prejudicados com todas essas falhas”, declarou.
Na tentativa de minimizar os problemas, o presidente do TST, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, assinou um ato, nesta terça-feira, dia 12, autorizando que as peticões no PJe sejam feitas em formato .pdf. Essa era uma reivindicação da OAB/RJ com o intuito de facilitar o trabalho dos colegas. Porém, para Felipe, a medida não será suficiente para resolver o problema. “Pode ser que ajude um pouco, mas é mais um paliativo. Estamos em busca de soluções definitivas para a advocacia. Chega desse jogo de empurra, o tribunal não pode mais adiar uma decisão”, concluiu.
Críticas ao sistema do TRT do Rio:
- TRT do Rio não tem departamento de tecnologia competente
- PJe funcionou ininterruptamente por apenas dois dias em outubro
- 2 mil audiências foram adiadas por falhas no sistema
- PJe não sustenta o volume de processos da JT do Rio
FONTE: OAB-RJ
