Na última segunda-feira, 7, o SITRAEMG divulgou, neste site (veja aqui), a seguinte nota: “Conforme informações do secretário-geral do CSJT (Conselho Superior da Justiça do Trabalho), Orlando Tadeu Alcântara, enviadas por e-mail na manhã desta segunda –feira (7) à coordenadora geral do SITRAEMG Lúcia Maria Bernardes de Freitas, em reunião realizada na última quinta-feira, 3 de outubro, o secretário do Tesouro Nacional informou que fará o repasse dos valores no início de novembro, por volta do dia 4. Essa informação, esclarece Alcântara, foi prestada diretamente ao presidente do Conselho, ministro Carlos Alberto Reis de Paula.”.
Na mesma data, a administração do TRT da 3ª Região divulgou a sexta Nota Técnica sobre passivos URV e PAE confirmando que “a liberação dos recursos financeiros incluídos no orçamento de 2013 está prevista para o mês de novembro” e acrescentando que, “tão logo sejam disponibilizados, o TRT da 3ª Região adotará as medidas necessárias ao pagamento dos passivos da PAE, ATS e URV aos magistrados e servidores”.
Confira a íntegra da Nota Técnica:
“SEXTA NOTA TÉCNICA – PASSIVOS URV e PAE – 07/10/2013
Senhores Magistrados e Servidores,
Em sessão realizada no dia 28/08/2013, o plenário do TCU, por meio do Acórdão nº 2306/2013, acolhendo proposta do Ministro Relator, revogou a cautelar que impedia o pagamento dos passivos devidos a magistrados e servidores relativos a PAE, URV e ATS, deliberando, ainda, quanto à continuidade do monitoramento das informações sobre passivos de pessoal reconhecidos pelos Tribunais do Trabalho e medidas a serem adotadas pelos Órgãos envolvidos.
No que toca a sua competência, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho expediu o Ofício CSJT.SG.CCAUD nº 81/2013, de 18/09/2013, encaminhando as planilhas com os valores remanescentes para cada passivo, cujo cálculo foi validado pelo TCU, acompanhadas das medidas a serem tomadas por todos os Tribunais do Trabalho (Inteiro teor do Ofício aqui).
Os interessados serão comunicados individualmente sobre as providências que deverão adotar para atender à determinação contida no referido Ofício do CSJT.
Informamos que a liberação dos recursos financeiros incluídos no orçamento de 2013 está prevista para o mês de novembro e, tão logo sejam disponibilizados, o TRT da 3ª Região adotará as medidas necessárias ao pagamento dos passivos da PAE, ATS e URV aos magistrados e servidores.
A Administração”
