Para fechar o Encontro Regional Vale do Aço, realizado na cidade de Ipatinga, no último final de semana, os participantes assistiram à palestra “Plano de carreira e sistema remuneratório para o Judiciário Federal”. A apresentação foi feita também pela psicóloga, psicanalista e coordenadora de Relações do Trabalho e Saúde do SITRAEMG, Débora Melo Mansur, que se guiou pelo material utilizado por Vera Miranda, assessora do Sisejufe/RJ e uma das construtoras do Grupo de Trabalho (GT) da Fenajufe sobre Plano de Carreira – Débora Mansur também fez parte desse GT. Miranda fez esta apresentação, com o título “Contribuição ao debate de Carreira no Judiciário Federal”, no Encontro Regional Norte de Minas, realizado pelo SITRAEMG em agosto, na cidade de Montes Claros.
Neste material é explicado como foi produzido o anteprojeto de lei do Plano de Carreira, idealizado e construído pela categoria, mas que não chegou a ser debatido no Congresso porque, à época, segundo ela, o STF achou melhor fazer uma discussão de um novo PCS, o PL 6613/09, que também acabou não se concretizando. “Temos que nos preparar, a partir de agora, para qualquer outra luta futura”, disse a palestrante destacando a necessidade de unidade da categoria.
De acordo com o material utilizado, Débora mostrou que no debate inicial sobre a carreira o que o servidor do Judiciário buscava era, dentre outras, as valorizações do cargo e salarial; política de capacitação e qualificação; correção de desvios de função; reposição e ampliação do quadro de pessoal; e gestão do trabalho. O principal objetivo da proposta do anteprojeto era a formulação de uma proposta de carreira que seja compatível com a concepção de uma instituição pública instituidora de garantia de direitos e o papel social que o Judiciário Federal exerce. As linhas gerais do anteprojeto visavam a carreira única no Judiciário Federal; quadro de pessoal único estruturado e gerido pela Lei da Carreira; vinculação da Carreira aos objetivos e metas para o cumprimento do seu papel constitucionais; garantia da qualidade dos processos de trabalho; e a vedação de todas as formas de terceirização. Quanto a esse último ponto, Débora citou que “o discurso vivenciado é de que o serviço público não vale nada”, por isso, segundo ela, o surgimento das inúmeras terceirizações no serviço público e o sucateamento cada vez maior. Ainda, acerca das linhas gerais, concurso público com etapa de formação; garantia de oferta contínua de programas de qualificação profissional; mecanismos de reclassificação e desenvolvimento pleno, após formação, na carreira judiciária; vinculação ao planejamento estratégico e ao desenvolvimento organizacional, buscando um novo desenho na gestão do trabalho, com participação efetiva dos trabalhadores na sua construção e atualização; reafirmação do papel protagonista dos trabalhadores e trabalhadoras do Poder Judiciário como sujeitos do pensar e fazer da instituição.
O anteprojeto, segundo Débora, foi composto por inúmeras “ferramentas”, destacadas como principais. Dentre elas, pode-se destacar a estrutura dos cargos apresentada por dois macro cargos: analista judiciário e assistente judiciário (este como fusão dos cargos de auxiliar e técnico judiciário); introdução na Lei dos seguintes conceitos estruturantes da Carreira: Plano de Carreira, carreira, cargo, classe, especialidade, área de atividade, desenvolvimento funcional, capacitação, avaliação, e dimensionamento; ampliação das áreas de atividade, a partir de desmembramento das antigas áreas – as novas seriam: Segurança Judiciária; Gestão de Informação e Tecnologia da Informação; Operacional e Manutenção; Execução de Mandados; e Saúde. A palestrante destacou, neste momento, que estes três últimos tópicos são, hoje, praticamente terceirizados. Ainda, destaque para a ampliação dos padrões de vencimento; reestruturação da matriz hierárquica da Carreira; ampliação dos mecanismos de desenvolvimento na Carreira – progressão funcional e por capacitação; reestruturação do Adicional de Qualificação e introdução do Adicional de Permanência; ampliação da GAS e GAE e introdução da GAM – Gratificação de Atividade em Manutenção; regramentos sobre CJ’s e FC’s; instituição de parâmetros de constituição da tabela salarial, assegurando isonomia; e instituição do Conselho Gestor da Carreira.
Para finalizar, a palestrante informou que a categoria não deve desanimar e precisa retomar o assunto acerca do Plano de Carreira apesar de todas as dificuldade em debater o assunto com o STF-Supremo Tribunal Federal. “Precisamos apresentar um projeto tático e nos antecipar”, pontuou a psicóloga, informando que a Fenajufe já tem agendado um debate sobre o assunto para o próximo mês.
