O PL 4.330/04 está em fase final de discussão na Câmara. Nesta terça-feira (13), o relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Casa, deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA) apresentou nova complementação de voto. E com já havíamos informado, no fundamental, o relator manteve os pressupostos empresariais do projeto.
Arthur Maia manteve a relação subsidiária na relação entre contratante e terceirizado, a terceirização na atividade fim e acrescentou a questão da organização sindical para essa modalidade de contratação da mão de obra, cuja proposta partiu do governo, já que essa forma de relação de trabalho – pode-se dizer – é inevitável.
Pressão sindical
O adiamento da votação se deu por duas razões básicas. A primeira é que não houve acordo para votação, segundo o deputado Vicentinho (PT-SP). E a segunda foi em razão da pressão sindical na Comissão da Câmara.
O movimento sindical compareceu, se fez presente, mostrou a cara e disse em voz uníssona que é contrário ao texto tal como está redigido pelo deputado relator. Seu conteúdo não pretende regulamentar a terceirização, como propalam os empresários.
“O que faz, isso sim, é uma reforma trabalhista, que inverte a lógica do Direito do Trabalho. A mudança dá proteção aos empresários e transfere o ônus do negócio aos empregados. Elimina direitos trabalhistas sem mexer numa vírgula da CLT ou da Constituição Federal”, denuncia Silvia Barbara, que é dirigente sindical da Federação dos Professores do estado São Paulo (Fepesp), em artigo intitulado Reforma trabalhista desonesta.
A batalha está em curso, mas a pressão dos trabalhadores deve aumentar para, se não for possível derrotar o texto de Arthur Maia, pelo menos modificá-lo de modo a torná-lo equilibrado para as partes que negociam – trabalhadores e patrões – pois tal como está formulado só interessa aos empregadores.
Leia a complementação de voto do relator.
