Com o tema “Direitos do Cidadão e Código do Consumidor”, a história das relações de consumo no Brasil, dividida em dois períodos distintos, antes e depois do Código de Defesa do Consumidor – CDC, foi apresentada pela aposentada do TRT-MG Geralda Lopes, que é diretora do Departamento Jurídico do Movimento das Donas de Casa e Consumidoras de Minas Gerais, o MDC-MG – entidade de defesa do consumidor -, durante a reunião mensal de aposentados e pensionistas filiados ao SITRAEMG, realizada na última sexta-feira, 26, na sede da entidade. O tema apresentado deu a oportunidade de os presentes esclarecerem suas dúvidas, a partir de um debate que, com certeza, farão consumidores mais conscientes dos seus direitos e deveres.
A palestrante informou que, antes do Código, as relações de consumo eram regidas por leis esparsas, contidas no Código Civil, e que não havia qualquer especificidade legal para proteção e defesa dos interesses do consumidor. Segundo ela, o que prevalecia eram os termos de contrato, independentemente do caráter abusivo que pudessem apresentar. “O que acontecia quando o cliente comprava um bem, e este vinha com algum defeito? A casa comercial não queria nem saber”, disse a palestrante, informando que as empresas ditavam as regras e o consumidor aceitava tudo. Segundo Geralda, esta situação deu vazão a um sentimento coletivo de indignação, que culminou na organização da sociedade civil em entidades de defesa do consumidor. Dentre elas, uma das primeiras a se organizarem foi o movimento das donas de casa mineiras – desde setembro de 1983.
A aposentada informou que, para garantir a inclusão do tema “Defesa do Consumidor” na Constituição Federal, foi preciso, a partir do surgimento das entidades de defesa do consumidor até a promulgação do CDC – em vigência desde setembro de 1991 -, estruturar um intenso trabalho de mobilização popular. “Este movimento resultou na coleta de mais de 390 mil assinaturas em todo o país”, destacou a palestrante. Geralda explicou que, com o advento do CDC, todos os envolvidos no mercado comercial foram motivados a reagir. As empresas, segundo ela, sentiram-se acuadas, enquanto os publicitários ficaram temerosos de verem-se impedidos de anunciar os produtos da maneira como faziam – antes do Código. Com o passar do tempo, a palestrante disse que foi sendo estabelecido um entendimento geral e a Lei revelou-se benéfica para todos os setores e que, com a implantação de programas educativos para o consumo, o consumidor se tornou mais consciente e exigente.
Ao término de sua explanação, Geralda convidou a todos para conhecerem melhor o MDC-MG e também para se associarem à entidade. No momento, a aposentada colocou o MDC à disposição dos colegas para receber denúncias de qualquer tipo de prejuízo sofrido por fornecedores. O MDC-MG tem sua sede na Rua Guajajaras, 40, Centro – BH.
Antes do lanche de comemoração com os aniversariantes do mês, os aposentados e pensionistas que já são avós foram convidados a se deslocarem para frente do palco, no auditório do Sindicato, para receberem os parabéns da entidade pelo seu dia, 26 de julho. Confira, abaixo, algumas fotos do evento.
