Foi aprovado ontem, na Câmara dos Deputados, o projeto de Lei nº 323/2007, que destina prevê a destinação à educação e saúde parte dos recursos provenientes da renda do petróleo. Um membro da base do governo chegou a afirmar que a aprovação desse projeto permitiria o aumento dos atuais 5% para 10% do PIB (Produto Interno Bruto) o montante de recursos destinado à educação (ver registro da sessão, pág 75)..
Veja a seguir, as considerações expressadas pelo movimento Auditoria Cidadã da Dívida. Primeiro, o alerta de que o próprio líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP), reconheceu que será tudo isso de recursos (ver registro da sessão, págs 64 e 65)..
Conforme detalha o movimento, a proposta apresentada, contém, em sua página 32, uma tabela com a projeção do volume de recursos que iriam para a educação nos próximos 10 anos. Durante as discussões no plenário, foi decidido que 25% desses recursos serão destinados à saúde, razão pela qual a educação ficará com 75% dos valores indicados na tabela.
Fazendo-se esta alteração, chega-se à tabela abaixo, que mostra qual seria o percentual do PIB que a educação receberia nos próximos anos. Tais valores estão superestimados, dado que, durante a discussão em Plenário, foi retirada a mais importante fonte de recursos da proposta apresentada: a exploração do petróleo por meio da “Prestação de Serviço” pela Petrobrás, ou seja, sem os leilões dos poços do petróleo. Não se sabe exatamente qual seria a consequência desta última alteração.
