Na manhã do sábado, 22 de junho, os presentes ao Encontro Regional Zona da Mata assistiram à palestra “Plano de Carreira e Sistema Remuneratório”, apresentada pelo ex- coordenador da Fenajufe Démerson Dias. A palestra foi seguida por um rico debate – oportunidade em que os servidores tiveram para tirar dúvidas e também exporem suas opiniões.
Démerson deu início à sua explanação apontando que no debate sobre Plano de Carreira do Judiciário Federal não existem respostas fáceis ou prontas, e nem verdades absolutas, pois, ele é feito pela categoria e por vários sindicatos. “O resultado da proposta de Plano de Carreira sairá desse debate conjunto”, destacou, informando que existem elementos técnicos que balizam o debate, porém, sua realidade é construída pela categoria. Na oportunidade, Démerson fez menção à formação do GT (Grupo de Trabalho) da Fenajufe, em 2008, do qual vários sindicatos da base da Federação participaram, entre eles o SITRAEMG, e que foram realizadas diversas atividades voltadas para o Plano de Carreira. A respeito do Subsídio, proposta que veio para disputar com o PCS, e pouco falado hoje em dia entre a categoria, o palestrante informou que ele não se trata de uma forma de remuneração, e sim de que faz parte de uma proposta de organização do Estado que visa sua privatização. “O subsídio não é a melhor opção de forma de remuneração e, aumentar os salários atende a um aspecto importante, mas que não é, nem pode ser, o único”, disse o sindicalista, informando que os servidores precisam entender que deve ser priorizada a luta pelo Plano de Carreira – tema que a categoria vem discutindo há mais de quinze anos e inclui a questão salarial, mas vai bem além dela.
Para Démerson, falar sobre Plano de Carreira é necessário falar também sobe o modelo Neoliberal, pois estão diretamente relacionados. O palestrante informou que esse modelo busca se apropriar dos recursos que o Estado utiliza para garantir o conjunto de direitos à sociedade. O palestrante começou a discussão fazendo referência ao ministro de Reforma do Estado, durante o primeiro mandato presidencial de Fernando Henrique Cardoso (1995-1998), Luiz Carlos Bresser Pereira, que fundamentou o desmonte da estrutura do Estado privatizando algumas carreiras consideradas por ele como “não essenciais”, ditas áreas meio, quebrando assim, a estabilidade e justificando as terceirizações, que, dessa forma, passam a gerar lucros para as empresas. A ideia de Bresser é de que algumas das atribuições existentes são potencialmente dispensáveis. Porém, como muito bem apontado por Démerson, como o Estado pode funcionar sem as áreas contábeis e jurídicas, por exemplo, além dos trabalhos de segurança e limpeza? “Não existe trabalho dispensável e esses também são essenciais para o Estado e não podem ser terceirizados”, destaca, dizendo que nesse ponto começa a discussão sobre a realidade da terceirização, que é a privatização das carreiras e a precarização do trabalho. “É o Estado trabalhando para a concentração de riquezas, pois, na terceirização, o Governo não cumpre o papel social”, disse, informando que, hoje, a realidade é que os auxiliares estão em risco de extinção e, se esses forem extintos, os próximos poderão ser os técnicos, na medida em que a proposta de reforma do Estado de Bresser pressupõe que o Estado deve manter poucos funcionários com escolaridade superior e, o restante, terceirizados ou emprego público celetista. Nesse momento, o palestrante disse que o PCS teve vários defeitos, mas, também, duas grandes virtudes: manter os auxiliares e a paridade entre os ativos e aposentados.
Plano de Carreira X PCS
Segundo Démerson, é possível fazer uma comparação entre os dois. A Carreira permite uma visão do todo, ou seja, ao ingressar no serviço público o trabalhador já terá a visão da carreira até a sua aposentadoria. “Isto sim é Plano de Carreira”, apontou o sindicalista, informando que o foco é no caminho a ser percorrido no trabalho, com visão sistêmica. Já o PCS tem o foco nos salários e, ao contrário da Carreira, sua visão é segmentada. Na opinião de Démerson, dois aspectos são centrais na discussão desse tema: a perspectiva do Estado acerca da Carreira visando apenas o seu interesse; e um Plano que contemple os anseios da categoria. No Plano de Carreira, segundo o palestrante, é possível mostrar para a sociedade que os servidores defendem uma prestação jurisdicional de qualidade e essa é a real justificativa para que recebam bons salários, já com o PCS não é possível fazer isso. “Temos que pensar numa Carreira que atenda três interesses: o da categoria, o do Estado, e o interesse público”, apontou, dizendo que o Plano de Carreira ideal deve contemplar esses interesses, caso contrário vira uma panaceia.
Para concluir a apresentação, Démerson disse que é preciso fixar que, ao discutir o Plano de Carreira do Judiciário Federal, existe um interesse da sociedade por traz disso. “Temos que fazer um debate franco com a sociedade, dizendo para ela que queremos um Judiciário que atenda os seus interesses. Além disso, precisamos transformar o Estado, pois, não estamos conformados da maneira de como ele está organizado hoje”, finalizou Démerson.
