![Fernando Botelho: “As comissões [de implantação] muitas vezes são formadas por pessoas que não entendem de tecnologia e nem de lidar com gente. É preciso que as comissões sejam paritárias” (Foto: Janaina Rochido)](/uploads/images/fernando_3331.jpg "Fernando Botelho: “As comissões [de implantação] muitas vezes são formadas por pessoas que não entendem de tecnologia e nem de lidar com gente. É preciso que as comissões sejam paritárias” (Foto: Janaina Rochido)")
Na noite de quinta-feira, 13, após as palavras de boas vindas da mesa de abertura, o VII Encontro Estadual dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais de Minas Gerais e o III Encontro Regional Sudeste dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais – ESOJAF prosseguiram com a palestra “Justiça Eletrônica”, proferida pelo ex-desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) Fernando Neto Botelho. Para compor a mesa com o palestrante, foram convidados o oficial de justiça e jornalista Neemias Freire e a oficiala do TRT-3 Flávia Vilaça.
Botelho iniciou sua palestra lançando o questionamento: “a automação vai atingir nosso bem estar?” e acrescentando que impor a automação “é a forma mais fácil de fazer dar tudo errado”, referindo-se ao fato da digitalização do Judiciário – leia-se Processo Judicial Eletrônico (PJe) – estar sendo feita sem que os servidores sejam devidamente ouvidos e inseridos nos debates a respeito. “As comissões [de implantação] muitas vezes são formadas por pessoas que não entendem de tecnologia e nem de lidar com gente. É preciso que as comissões sejam paritárias”, criticou.
O magistrado afirma que advogados e servidores precisam ser preparados desde o começo para lidar com a digitalização e os tribunais precisam ter um plano estratégico para treinar os servidores: “não dá mais para ensinar o que é o processo nas faculdades utilizando um calhamaço de papéis amarelados, essa não é mais a realidade”, disse. Isso impediria que os servidores, especialmente os novos, ficassem desestimulados com o trabalho, posto que a discrepância entre a sua qualificação – a maioria com curso superior e muitos com pós-graduação e mestrados – e o dia a dia da função é muito grande.
O palestrante também levantou questionamentos sobre a ideia de se criar um sistema único para o Judiciário, alertando que as diferenças regionais precisam ser levadas em conta no caso da unificação. Atualmente, cada tribunal possui um sistema – nenhum é igual, tampouco possui integração de qualquer tipo uns com os outros.
Paradoxo
No que tange à informatização, Fernando Botelho classificou o Brasil como um país paradoxal: enquanto o topo do Judiciário – os tribunais superiores – são totalmente digitais, a base não tem praticamente nada informatizado. No entanto, várias iniciativas mostram que isso é possível e já está em andamento em várias unidades do Judiciário no país. Para ilustrar, o palestrante mostrou fotos de localidades onde o processo já acontece de forma totalmente digitalizada – e sem necessidade de diminuir servidores, que é outro temor da categoria quando se fala em processo eletrônico.
O ex-desembargador do TJMG destacou um avanço em especial: o alvará de soltura eletrônico. Esse instrumento permite que apenas segundos separem a expedição do alvará da liberdade de um preso. Isso elimina, também, a necessidade do oficial de justiça deslocar-se até o presídio para levar o documento, o que poderia ser prejudicado por limitações de horário e locomoção. “Essa diferença de horas, às vezes dias, que existia antes do alvará eletrônico, poderia ser a diferença entre a vida e a morte de alguém em privação de liberdade”, alertou Botelho.
O VII Encontro Estadual dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais de Minas Gerais e o III Encontro Regional Sudeste dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais – ESOJAF prosseguem nesta sexta-feira e sábado, com mais palestras e, no último dia, com a eleição da nova diretoria da Assojaf-MG.
