Representantes de diversas entidades de classe reuniram-se na tarde desta quarta-feira, dia 12, em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, com o objetivo de entregar um abaixo assinado requerendo a anulação da Reforma da Previdência, realizada pela Emenda Constitucional 41, de 2003. Segundo a Ação Penal 470, o “Mensalão”, a reforma da previdência foi realizada com o auxílio de compra de votos.
O ato político, agendado para as 14h, contou com representantes da Condsef, Fasubra, Andes-SN, Sinal, Auditoria Cidadã da Dívida e Condsef; além do SITRAEMG, também estiveram representantes do Sindjus-DF, do Sindiquinze e da Anata. Após verificar que algumas entidades ainda não haviam devolvido as folhas do abaixo assinado, os presentes decidiram, de comum acordo, adiar o ato. De acordo com o coordenador executivo da Fenajufe Tarcísio Ferreira, percebeu-se que aquele ainda não era o momento oportuno, pois, além das folhas não terem retornado, existe a necessidade de reforçar a campanha e a coleta de assinaturas.
O sindicalista também informou que o Fórum das Entidades agendou uma reunião para a próxima quinta-feira, 20, para fazer um balanço do movimento e avaliar a entrada como amicus curiae na petição que está sendo preparada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que também pede a anulação da EC 41/2003.
O SITRAEMG foi representado pela coordenadora-geral Adriana Correa Valentino e pelas filiadas Áurea Maria Parreira e Ângela Maria Cota Gurgel. O envolvimento da Fenajufe e seus sindicatos de base na campanha pela anulação da EC 41/2003 foi uma proposta aprovada no 8º Congrejufe, realizado em abril deste ano em Caeté (MG).
Colocados para fora
Mesmo a mobilização tendo sido pacífica e contado com um número de pessoas bem menor do que o que costuma comparecer às marchas, por exemplo, os seguranças do Supremo, ao perceberem a chegada de mais pessoas, inclusive com faixas, impediram a entrada de qualquer um que não fosse servidor do STF. Mesmo deixando as faixas do lado de fora do alambrado que cercava todo o prédio principal, participantes e jornalistas foram impedidos de entrar e, quem já estava do lado de dentro do cerco, foi colocado para fora, ainda que as razões do ato tenham sido explicadas em detalhes. A impossibilidade de diálogo foi classificada como “lamentável” pela coordenadora-geral Adriana Valentino, do SITRAEMG.
Trabalhadores perderam direitos
A Emenda Constitucional 41, aprovada em 2003, ampliou a exigência de tempo de serviço para servidores públicos promovendo redução de aposentadorias e em muitos casos inviabilizando a paridade, um direito constitucional adquirido. Entre outras medidas consideradas injustas, a reforma fixou também uma contribuição previdenciária imposta aos inativos que recebem proventos superiores ao teto do INSS.
