Logo após o almoço de sábado, 18, os servidores participantes do Encontro Regional Sul de Minas, realizado em Pouso Alegre, conferiram a palestra do economista especializado em Previdência José Prata Araújo, que também assessora o Sindicato nesse assunto e tem uma coluna quinzenal no Jornal do SITRAEMG sobre o tema. Assim como nas outras palestras, os servidores participaram bastante e tiraram dúvidas, provando que já vai longe o tempo em que Previdência era assunto somente para aposentados.
Reforçando essa afirmação, Prata iniciou sua exposição dizendo que foram justamente as novas regras da Previdência que a tornaram pauta para jovens também. Ele ainda explicou que as mudanças na composição da população brasileira também são responsáveis pelas reformas nessa área. Ele chamou isso de “transição demográfica”, ou seja, a população brasileira está envelhecendo cada vez mais e os casais tendo cada vez menos filhos, o que leva a um envelhecimento geral e a não renovação da população. Ainda é preciso contar com as novas configurações familiares, onde há famílias sem filhos, famílias chefiadas por mulheres que trabalham e casais homoafetivos. O palestrante também acredita que as mudanças no modelo de previdência são ainda um “problema político” para os sindicatos. A explicação é que os novos planos levaram a uma fragmentação dos servidores, porque deixou cada grupo com um interesse diferente, sem unidade.
Novos modelos para o servidor
Joé Prata fez uma diferenciação entre os três modelos vigentes de previdência do servidor público. O primeiro foi a diferença entre as Emendas Constitucionais 41/2003 e 47/2005. Conforme o palestrante, um dos destaques é que a EC 47 objetivou amenizar os efeitos da EC 41, em especial no que diz respeito à paridade entre ativos e inativos (restabelecida para quem entrou no serviço público até 31/12/2003), integralidade dos proventos e isenção de contribuição para os portadores de doença grave especificadas em Lei. “Para quem puder optar, a Emenda 47 é muito melhor”, aconselhou o economista. O único “porém” da EC 47 é que sua data de corte é anterior á EC 41 (vale somente para quem já era servidor em 16/12/1998) e ela exige um maior tempo de contribuição e de serviço público.
Já quem ingressou a partir de 01/01/2004, até a implantação definitiva da Funpresp-Jud, não terá a aposentadoria integral, mas também não terá teto de benefício: o cálculo será feito pela média salarial retroativa a julho de 1994, limitado à última remuneração, e o reajuste do benefício será pelo INPC a cada início de um novo ano. O servidor nessa situação também poderá averbar o tempo de serviço público trabalhado em outros órgãos públicos, desde que não haja nenhum dia de interrupção de vínculo empregatício entre um lugar e outro para garantir a integralidade de a paridade do sistema anterior.
No caso da Funpresp-Jud, o economista esclareceu que a adesão ao sistema será facultativa, mas o piso de R$ 4.159,00 será compulsório. No entanto, não basta estar na Funpresp-Jud para ter direito a este piso: o cálculo também depende dos valores de contribuição e do tempo averbado. Prata acredita que, mesmo com toda a polêmica que envolveu a criação deste sistema de previdência, a adesão será grande, pois, ao contrário dos planos de previdência oferecidos pela iniciativa privada, este terá uma contrapartida do Governo Federal. o palestrante ainda aconselhou os servidores a acompanharem e interferirem nas ações da Funpresp-Jud, se preciso for, dado o impacto que ela terá no futuro da categoria a partir de sua completa implantação.
Previdência e solidariedade
Ao tratar de outros aspectos dentro do tema Previdência e responder dúvidas dos servidores presentes ao Encontro, José Prata Araújo incentivou as pessoas a ajudarem parentes e amigos a garantirem sua aposentadoria “como um ato de solidariedade”. “Pensem em pagar o INSS para um parente desempregado ou para uma dona de casa. As regras melhoraram muito e hoje está mais barato e mais fácil aposentar”, explicou.
Mesmo com essas facilidades, o especialista disse que ainda falta às pessoas muita informação sobre seus direitos no que tange à aposentadoria. As leis mudaram ao longo dos anos e as pessoas, especialmente as mais humildes, sem muito acesso à informação, frequentemente não sabem que já podem requerer o benefício. Nesse sentido, Prata tornou a estimular os presentes a serem solidários: “garantir a aposentadoria daqueles com quem nos importamos é um ato de proteção”.
Janaina Rochido, de Pouso Alegre/MG
