A Resolução Administrativa 63, do Conselho Superior da Justiça do trabalho (RA 63) está tirando o sono dos servidores do Foro Trabalhista de Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Os trabalhadores foram avisados que, a partir de 1º de maio, vários já não terão mais suas funções comissionadas, sendo que ainda não se sabe ao certo quais critérios foram adotados para escolher quem as perderia.
Frente a essa situação, as coordenadoras do SITRAEMG Lúcia Maria Bernardes de Freitas (geral) e Débora Melo Mansur (executiva) foram visitar o Foro e as Varas na manhã de quinta-feira, 21, para conversar com os trabalhadores. O cenário era de servidores preocupados e decepcionados com a postura do TRT-3, que, segundo eles, faltou com a transparência no processo. Acrescente-se a isso que, até hoje, não foi publicado o relatório final da comissão do Tribunal responsável por estudar a implementação da norma.
Calculistas a menos
O primeiro setor por onde as sindicalistas passaram foi o de Cálculo, onde os calculistas recentemente reuniram-se com a administração do Foro a respeito da quantidade de servidores na função. A princípio, seriam 12, mas, na última hora, os servidores foram informados que somente três ficariam – na reunião, no entanto, eles conseguiram reverter a decisão. A atitude dos servidores, de acordo com Débora Mansur, “foi importantíssima para comprovar que somente unidos em prol de um interesse comum é possível obter conquistas. Só conseguiremos mudanças na RA quando nos posicionarmos como grupo”.
No entanto, ainda há outros problemas, relativos à instalação do Processo Judicial Eletrônico (PJe). Apesar da velocidade da implantação, os servidores reclamaram que a maioria ainda não fez o treinamento para aprender a operar o sistema. Eles também solicitaram que o Sindicato organizem encontros específicos para a sua área, como os encontros de oficiais de justiça e assistentes e assessores de magistrados.
Sem aviso prévio
Durante a conversa com os servidores do TRT de Contagem, as coordenadoras do SITRAEMG também souberam que o tribunal não concedeu os três meses entre o aviso da retirada da função comissionada e o seu corte de fato, conforme o Sindicato havia solicitado. Além disso, o tribunal também não estabeleceu critérios objetivos – outro pedido do Sindicato – para escolher quem ficaria sem a função; muito pelo contrário, deixou a “bomba” a cargo do diretor de cada VT, que teve cinco dias, a contar de um ofício com a incumbência enviado pelo tribunal, para indicar quem perderia a FC.
A coordenadora lamentou o problema que as funções se tornaram: “função deveria ser algo somente para a chefia”. O que os servidores sempre quiseram foi uma remuneração compatível. Agora, eles estão pagando por uma anormalidade do tribunal (o TRT-3 sempre teve mais funções comissionadas do que o que deveria; agora, pela RA 63, precisa fazer cortes).
Denúncias são graves
Os servidores da Justiça Trabalhista de Contagem também denunciaram que algumas funções comissionadas têm sido retiradas de servidores do quadro para serem repassadas a funcionários requisitados. Outro problema relatado às coordenadoras do SITRAEMG foi a transferência de funções comissionadas da 1ª para a 2ª Instância do Tribunal. Os servidores entendem que o alto volume de processos nas Varas torna injusta essa atitude.
Como Lúcia Bernardes sempre frisa em seus encontros com os servidores, o Sindicato existe para defender o trabalhador, mas ele só consegue agir sobre os problemas quando é informado deles. “Não tenham medo de denunciar, de exigir seus direitos, nós estamos aqui por vocês”, salientou Lúcia, aproveitando para fazer um chamamento aos servidores para que participem das atividades do sindicato e elejam seus diretores de base, de modo a facilitar o contato entre a entidade e a categoria.
O SITRAEMG ainda retornará ao Foro Trabalhista de Contagem para conversar com o restante dos servidores. Ao fim da visita, as coordenadoras Débora Mansur e Lúcia Bernardes mostraram-se preocupadas com a gravidade da situação e já planejam falar com a administração do TRT-3 para buscar a solução para as questões. “Dizem que a função não é salário, mas, como não é, se você a tem no contracheque e conta com ela no seu orçamento desde o seu primeiro salário? É injusta sua retirada de uma hora para outra”, afirmou Lúcia, que é Oficiala de Justiça aposentada da Justiça do Trabalho.
