Os coordenadores do SITRAEMG Lúcia Maria Bernardes de Freitas, Hebe-Del Kader Bicalho, Hélio Ferreira Diogo e Marisa Campos assistiram ontem (terça-feira, 5), em Brasília (DF), à solenidade de posse do novo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Carlos Alberto Reis de Paula. Mineiro de Pedro Leopoldo, o ministro deixou a função de membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), antes do término do seu mandato, para assumir o cargo no TST e CSJT.
Em seu discurso de posse (leia-o, na íntegra, aqui) Reis de Paula destacou a competência dos servidores da Justiça do Trabalho. “Aos servidores da Justiça do Trabalho, especialmente os desta Casa e de meu gabinete, a afirmação de minha admiração por sua competência funcional e de minha gratidão por tornar possível o trabalho de nós, magistrados, e o compromisso de me terem lado a lado em toda empreitada que almeje sua valorização funcional”, declarou. E ao ressaltar a importância da Justiça trabalhista, defendeu a negociação coletiva nas relações trabalhistas, dizendo que “o caminho para a leitura e a redescoberta da legislação trabalhista passa obrigatoriamente pela negociação coletiva, em que entidades constituídas e legitimamente representadas e com respeito à voz da maioria, se assentem em torno de uma mesa em contínuo aprendizado no ouvir e falar”.
A propósito da Justiça do Trabalho, o ministo sua importância sobretudo a partir da Emenda Constitucional nº 45, que tratou da reforma do judiciário. “A leitura que fazemos é que hoje lidamos com a vida e a morte, à medida que tivemos a competência proclamada quantos às ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho, a abranger os acidentes do trabalho. Como preleciona o magistrado – doutrinador Sebastião Geraldo de Oliveira ‘por volta de 50 brasileiros a cada dia deixam definitivamente o mundo do trabalho, por morte ou por incapacidade permanente, e a maioria deles em razão de acidentes causados por culpa do empregador’”, observou, propondo aos colegas magistrados de primeiro e segundo graus a “viverem a aventura de um caminhar em busca da afirmação da Justiça do Trabalho como Justiça Cidadã por ser a Justiça social deste nosso Brasil”.
Lembrando que a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) completa 70 anos em 2013, o novo presidente do TST e do CSJT enalteceu a lei, definindo-a como “um texto historicamente avançado, e assentado em princípios que norteiam a legislação que almeja uma justiça social”.
Fonte: TST
