O STF (Supremo Tribunal Federal) publicou nesta sexta-feira (1°) portaria criando uma comissão para revisar o Estatuto da Magistratura, abrindo caminho, por exemplo, para o fim das férias de 60 dias para juízes.
O grupo terá 90 dias para concluir os trabalhos e será presidida pelo ministro Gilmar Mendes e composta ainda pelos ministros Ricardo Lewandowski e Luiz Fux.
O anteprojeto costurado pelos ministros terá de ser aprovado pelo plenário e depois deverá ser encaminhado ao Congresso, o que deve ocorrer até o fim do ano.
Esse grupo de ministros será responsável por analisar a última versão da proposta, feita sob a relatoria do ministro Ricardo Lewandowski.
Um dos principais pontos da portaria trata do recesso no Judiciário, que é de 60 dias (de 2 a 31 de janeiro e de 2 a 31 de julho). Uma das propostas é reduzir para 30 dias, mas essa ideia enfrenta resistência das entidades de classe.
Além de temas polêmicos como as férias para os juízes, o novo Estatuto terá o objetivo de atualizar o conjunto de regras que regem a Justiça. A lei em vigor é de 1979, mais antiga que a Constituição.
Em 2010, quando o então ministro Cezar Peluso assumiu a presidência do Supremo, ele disse à Folha que pretendia, ainda naquele ano, encaminhar o texto ao Congresso. A proposta, contudo, sofreu resistência e não avançou na velocidade planejada por Peluso, que já se aposentou.
FONTE: Folha de SP
