Ministério Público recorre à Justiça para garantir júri da chacina de Unaí

O Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF/MG) apresentou recurso contra a decisão do juíz da 9ª Vara Federal de Belo Horizonte, que se disse incompetente para presidir o Tribunal do Júri no caso Unaí e transferiu a competência do caso para a Vara Federal daquela cidade.

O MPF já havia apresentado recurso desde o dia 4 de fevereiro, quando, inclusive, pediu vista das Ações Penais. Os autos só chegaram à Procuradoria da República em Belo Horizonte no dia 14.
Segundo o recurso, a decisão judicial viola normas constitucionais e infraconstitucionais, deixando de dar cumprimento a decisões já proferidas por tribunais superiores, inclusive no que diz respeito à própria competência do juízo. Um dos fundamentados foi o fato de Unaí ser dotada atualmente de vara federal.

O MPF também contesta o argumento de que o declínio de competência possibilitará o julgamento dos réus pelos pares de Unaí. “Na época do crime, dos nove réus denunciados pela prática dos homicídios, apenas quatro possuíam domicílio em Unaí. Os demais residiam em Brasília (DF), Formosa (GO), Salvador (BA) e Recife (PE)”, relata Mirian Lima. “Esse é inclusive um dos aspectos que ressaltam o prévio ajuste da chacina, evidenciado pela forma de planejamento e execução, com a arregimentação dos pistoleiros de aluguel em distintos locais do país”.

Segundo a procuradora, “se, atualmente, apenas dois dos nove denunciados mantêm domicílio em Unaí, a decisão judicial confere tratamento desigual aos demais sete réus, que não poderiam ser julgados por quem não os conhece e não poderiam aferir, como disse o juízo, as reais condições das condutas imputadas a todos os réus e os seus motivos para a prática dos crimes”.

Outro ponto da decisão contestado no recurso foi o argumento levantado pelo juízo da 9ª Vara no sentido de que o declínio de competência possibilitará “facilidade de obtenção de provas no local onde o crime se deu”. O MPF afirma que os autos estão devidamente instruídos, prontos para serem levados ao imediato julgamento pelo Conselho de Sentença, não havendo mais que se falar em colheita de provas.

Crime. No dia 28 de janeiro de 2004, os fiscais do Ministério do Trabalho Nelson José da Silva, João Batista Lages e Erastótenes de Almeida Gonçalves, além do motorista Aílton Pereira de Oliveira, foram mortos em uma emboscada em Unaí, no Noroeste de Minas.

 

Suspeitos. Entre os acusados, estão os irmãos Antério e Norberto Mânica, grandes produtores de feijão do país, que, na época, foram multados em R$ 2 milhões. Ao todo, oito acusados respondem pelo crime.

 

Investigação. Em julho de 2004, após as investigações já terem sido concluídas, o MPF ofereceu denúncia contra os suspeitos.

 

Morte. Um dos acusados do crime morreu no início deste mês. Ele estava internado após sofrer um acidente vascular cerebral. Depois de nove anos, o crime de um outro acusado já prescreveu.

 

Reviravolta. Neste mês, a subprocuradora geral da República, Raquel Dodge, enviou ofício ao CNJ cobrando agilidade no processo. Mas, na última sexta-feira, a juíza Raquel Vasconcelos afirmou não ser competência da Vara Federal da capital julgar o caso e remeteu os autos para a Vara Federal de Unaí.

 

Candidatura. Depois de ser prefeito de Unaí por dois mandatos, o acusado de ser mandante do crime, Antério Mânica, quer agora ser candidato a deputado estadual em 2014.