A diretoria colegiada do SITRAEMG enviou, no último dia 08, minuta ao Exmo. Sr. presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa, a respeito da extinção das varas de Trabalho nas cidades de Guanhães, Unaí, Patrocínio, Congonhas (2ª Vara do Trabalho) e Aimorés. Ficou deliberado durante reunião da diretoria do Sindicato que serão realizadas mobilizações constantes contra a extinção das Varas.
O SITRAEMG não desconhece que a realidade das diversas varas do trabalho é discrepante. O levantamento realizado pela Corregedoria do Trabalho revelou o abarrotamento de foros como os de Ituitaba, Uberaba e Contagem. Todavia, a solução para estes problemas pontuais passa muito mais pela ampliação da Justiça do Trabalho nos locais onde existe um maior número de dissídios do que pela alteração do mapa judiciário de Minas Gerais.
Teremos um Judiciário mais efetivo e producente se o aproximarmos cada vez mais do trabalhador. Esse objetivo só será alcançado com a criação de novas varas nos locais em que há um volume maior de processos, sem que isso acarrete a extinção das já existentes. É fundamental também a otimização dos serviços prestados, mediante a qualificação dos servidores, a ampliação dos quadros e a modernização dos procedimentos.
Ademais, tem que se levar em consideração, a questão geográfica, pois estas varas têm uma localização privilegiada, facilitando o acesso de trabalhadores domiciliados na região. A extinção dessas unidades de jurisdição traria inegáveis dificuldades de acesso ao Judiciário Trabalhista para toda a população que ali reside. A Vara do Trabalho de Aimorés, por exemplo, congrega municípios entre os rios Doce e Manhuaçu, nas duas margens de ambos, próximo à fronteira com o Espírito Santo. Sua localização é fundamental para que trabalhadores de Alvarenga, Conselheiro Pena, Cuparaque, Goiabeira, Itueta, Mutum, Pocrane, Resplendor e Santa Rita do Itueto exijam os seus direitos trabalhistas; o que certamente não ocorrerá com idêntica intensidade se partes e testemunhas tiverem que se deslocar até Governador Valadares.
Aos olhos do sindicato, parece óbvio que a alteração estudada pelo Tribunal acarretará transferência também de servidores, num inegável prejuízo para seu convívio familiar e social, uma vez que já estão plenamente adaptados nas cidades em que vivem.
O SITRAEMG aguarda avaliação do seu pedido junto ao TRT-3ª Região acompanhando de perto e fazendo junto aos sindicatos da região as mobilizações necessárias.
Fale com o seu Sindicato! Faça seu protesto!
Ligue para o 0800-283-4302 ou (31) 4501-1500
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