De acordo com informações providenciadas pela Administração e pelo Setor de Pagamentos do TRT-3 na tarde de hoje, 9, a folha de pagamento de janeiro já está pronta e com os valores atualizados, conforme a Lei 12.774/2012, que determina o reajuste da Gratificação Judiciária (GAJ) de 50% para 90% até 2015. Segundo notícia publicada pelo Sindiquinze, sindicato dos servidores do TRT-15, o pagamento com os novos valores também já está confirmado no tribunal de Campinas (SP).
A notícia traz tranquilidade aos servidores, uma vez que havia apreensão quanto ao pagamento já em janeiro, posto que o Governo Federal ainda não aprovou o Orçamento de 2013 – a votação da proposta está prevista para 5 de fevereiro, no retorno dos trabalhos parlamentares. Por outro lado, havia a garantia dos valores necessários com base no artigo 50, item I da LDO 2013 (Lei 12.708) e na Medida Provisória (MP) 598/2012, que fornece um crédito de R$ 42,5 bilhões para o Governo Federal cobrir determinadas despesas enquanto o Orçamento não é votado.
Atualização – 10/01, às 10h34: segundo informações de servidores da Justiça Federal, a folha de pagamento de janeiro daquela Casa também já virá com os valores atualizados.
