O coordenador da Fenajufe Joaquim Castrillon reuniu-se na última quinta-feira(06) com o diretor de Recursos Humanos do Supremo Tribunal Federal (STF), Amarildo Oliveira. No encontro, o dirigente falou dos erros que precisam ser corrigidos no texto final do projeto que reajusta a GAJ para 90%, aprovado no dia anterior na CFT, CCJ e plenário da Câmara dos Deputados. O representante da Federação solicitou ao diretor do STF que seja feita uma correção no item que define a função de Oficial de Justiça Avaliador, modificando a denominação de “Oficial de Justiça Avaliador da União” para “Oficial de Justiça Avaliador Federal”, conforme estabelecido e pacificado pela Lei 11.416/2006 (PCS). “A novela referente à nomenclatura da especialidade do oficial de justiça se arrasta desde o início da tramitação do projeto, no longínquo ano de 2009”, argumentou Castrillon.
Outra questão pendente e que também foi abordada na reunião foi quanto ao erro material referente ao que constava no PL 4363/12 que, ao alterar o Art. 18, § 2º, da Lei 11.416/2006, em relação à remuneração das CJs, fazia menção ao seu Anexo VII (que tratava das tabelas aplicáveis até dezembro de 2008 para os servidores optantes pelo cargo efetivo), quando deveria ter se reportado ao seu Anexo III (que fixa os valores da retribuição pelo exercício de cargo em comissão – CJ, a partir de dezembro de 2008). Esse era um erro material, uma vez que a justificação que acompanhou o projeto não tratava de nenhuma redução dos valores atualmente pagos aos ocupantes de cargo em comissão.
O coordenador da Fenajufe solicitou atenção e o acompanhamento do caso até que os problemas sejam resolvidos pelo presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa. Ao final, reivindicou uma reunião urgente com o novo chefe de gabinete da presidência do STF, Sílvio Albuquerque, para que este encaminhe as providências reivindicadas.
Fonte: Fenajufe
