O SITRAEMG conclama os servidores do Judiciário Federal a continuarem enviando mensagens aos senadores com protestos contra a decisão do Senado Federal de bancar as despesas com a Receita Federal decorrentes de valores referentes ao Imposto de Renda incidente sobre os adicionais de 14º e 15º salários que não foram devidamente deduzidos dos vencimentos dos parlamentares.
Para enviá-la, acesse o site do Sindicato, visualize o banner com o título “O Senado vai bancar o Imposto de Renda devido pelos senadores” (clique aqui), em destaque no alto da página principal, leia a matéria e, por último, preencha seu nome e seu e-mail e dispare a mensagem, que irá automaticamente para todos os senadores. Esta é uma das formas de demonstrar aos parlamentares que a população está atenta aos seus passos no Senado Federal. Faça isso e exerça a sua cidadania.
Veja, a seguir, os esclarecimentos prestados pelos senadores Álvaro Dias, Cássio Cunha Lima, José Pimentel, Luiz Henrique e Pedro Simon a mensagens enviadas pela coordenadora geral do SITRAEMG Lúcia Maria Bernardes de Freitas e pelo jornalista Gil Carlos Dias, da Assessoria de Comunicação do Sindicato.
Se você também enviou a mensagem e recebeu respostas dos senadores, encaminhe-as ao Sindicato (e-mail comunicacao@sitraemg.org.br/), para registro no site da entidade.
Senador José Pimentel (PT/CE):
“Prezado(a) senhor(a) Gil Carlos Dias
Em relação às questões envolvendo os chamados 14º e 15º salários dos parlamentares, informo que o senador José Pimentel (PT/CE) antecipou-se aos fatos e quitou sua pendência com a Secretaria da Receita Federal no dia 31 de outubro do corrente ano. Portanto, o Projeto de Resolução aprovado no último dia 20 de novembro não surte efeito para a atividade parlamentar do senador Pimentel.
Informo ainda que o Senado Federal já se posicionou em relação a essa matéria com a aprovação, ainda ano mês de maio, do fim da ajuda de custo paga aos parlamentares federais no início e no fim do ano, conforme disposto no Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 71/2011, da senadora licenciada Gleisi Hoffmann. O senador José Pimentel votou favoravelmente a essa matéria. A proposta determina que a ajuda de custo seja concedida apenas no início e no fim de cada mandato parlamentar. A matéria está sendo analisada pela Câmara dos Deputados.
Cordialmente,
Marcus Vinicius
Subchefe de Gabinete”
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Senador Pedro Simon (PMDB/RS):
“Prezado Gil,
Em nome do Senador Pedro Simon encaminhamos a nota oficial do Senado com a lista dos Senadores que vão pagar o Imposto de Renda. Estamos sempre à disposição para quaisquer informação ou esclarecimento que se fizer necessário. Muito obrigado.
Vera Pereira (Assessoria Gabinete)”
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Senador Álvaro Dias:
“Em esclarecimento sobre o pagamento do imposto de renda incidente sobre os valores percebidos pelos Senadores a título de ajuda de custo, temos a informar que:
O Senado Federal, em estrito atendimento ao art. 4º do Ato da Comissão Diretora nº 14/12, ratificado pela Resolução nº 58/12, na condição de responsável tributário, realizou hoje (27), junto à Receita Federal, o recolhimento do imposto de renda incidente sobre os valores percebidos pelos Senadores a título de ajuda de custo no período de 2007 a 2011.
No total, foram recolhidos R$ 5.043.141,43 referentes ao imposto de renda de 119 senadores, incluindo titulares, suplentes e ex-senadores.
Abaixo relação dos senadores e ex-senadores que assumiram pessoalmente a responsabilidade pelo pagamento do imposto de renda:
1. Aécio Neves
2. Alfredo Nascimento
3. Aloizio Mercadante
4. Aloysio Nunes Ferreira
5. Álvaro Dias
6. Ana Amélia
7. Ana Rita Esgario
8. Armando Monteiro
9. Blairo Maggi
10. Casildo Maldaner
11. Cássio Cunha Lima
12. Cícero Lucena
13. Clésio Andrade
14. Cyro Miranda
15. Edison Lobão
16. Eduardo Braga
17. Eduardo Suplicy
18. Eunício Oliveira
19. Flexa Ribeiro
20. Gim Argello
21. Gleisi Hoffmann
22. Jarbas Vasconcelos
23. João Tenório
24. José Agripino
25. José Pimentel
26. José Sarney
27. Kátia Abreu
28. Lindbergh Farias
29. Luiz Henrique da Silveira
30. Marco Antonio Costa
31. Marco Maciel
32. Marina Silva
33. Marta Suplicy
34. Paulo Bauer
35. Pedro Simon
36. Pedro Taques
37. Randolfe Rodrigues
38. Regis Fichtner
39. Ricardo Ferraço
40. Rodrigo Rollemberg
41. Sérgio Souza
42. Valdir Raupp
43. Vanessa Grazziotin
44. Vital do Rêgo
45. Waldemir Moka
46. Walter Pinheiro
47. Wellington Dias”
“A propósito de sua mensagem, permita-me esclarecer que eu me antecipei e paguei tudo o que a Receita Federal está cobrando dos Senadores. Eu paguei com multa e os juros o Imposto de Renda. Deixe-me explicar: O Senado contesta judicialmente a cobrança do IR sobre a ajuda de custo paga historicamente aos finais dos anos aos parlamentares e que recentemente resolveram apelidar de 14º e 15º salários. A Receita Federal intimou os senadores a pagar. O Presidente do Senado enviou oficio aos parlamentares solicitando que aguardem. Não esperei providências. Antecipei-me e paguei o que me caberia pagar nos últimos anos, com juros e multas. Mais de R$: 73.000,00. Paguei, pois, uma multa salgada em razão de suposta lambança de quem é responsável pela administração do Senado.
Eu economizo para o Senado mais de R$ 300,000,00 por ano ao dispensar o que tenho direito de auxilio moradia, verba indenizatória e boa parte de minha cota de passagem e fui obrigado a pagar caro por erro que não cometi. Além disso sou obrigado a suportar a injusta generalização porque os críticos se referem a todos e não informam que existem,como é o meu caso, os que se esforçam para serem corretos e reconhecidos. Portanto, a justa indignação dos que se manifestam contra essa decisão do Senado não me atinge. Já paguei e, por consequência, não me beneficio da decisão e nada devo a Receita Federal. Abaixo coloco nota, sobre o tema, que inseri no meu BLOG.
Cordialmente,
Alvaro Dias”
“Em respeito aos que me acompanham e diante das especulações do momento sobre o IR cobrado agora dos Senadores pela Receita Federal, referente à denominada ajuda de custo, esclareço: A mesa do Senado reconheceu o erro, isentou os senadores de responsabilidade e anunciou que adotará as providências . De minha parte já me antecipei e paguei o que me caberia pagar nos últimos anos, com juros e multas.Mais de R$ 73.000,00. Paguei uma multa salgada em razão da suposta lambança de quem é responsável pela administração do Senado. E a propósito lembro: deixo no caixa do Senado todos os meses R$:18.800,00 de verba indenizatória e auxilio moradia. Não utilizo também de boa parte de minha cota de passagens. Abro mão e não faço publicidade. Só no ano passado isso significou mais de R$:330.000,00 de economia,que se repete todos os anos. Não estou pedindo encontro de contas, mas não creio que a generalização da crítica nessa hora seja estimulo aos corretos.”
“Senado aprova extinção de 14º e 15º salários para parlamentares
Da Redação
O Plenário aprovou há pouco o Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 71/2011, que extingue o pagamento de ajuda de custo aos deputados e senadores. Com isso, os senadores deixam de receber os chamados 14º e 15º salários, pagos no início e no fim do ano legislativo.
O texto, da senadora licenciada Gleisi Hoffmann, hoje ministra chefe da Casa Civil, teve relatórios favoráveis dos senadores Lindbergh Farias (PT-RJ) e Waldemir Moka (PMDB-MS). O senador Ivo Cassol (PP-RO) se manifestou favoravelmente à matéria, lembrando que os parlamentares têm a maioria dos gastos, como viagens aéreas, coberta pelo Senado e pela Câmara.
O PDS 71/2011 segue agora à Câmara dos Deputados.”
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Senador Luiz Henrique:
“Por favor, excluam o senador Luiz Henrique dessa lista. Ele não tem nenhuma divida para com o Tesouro Nacional e estes salário já foram extintos ha um bom tempo.
Célia Morais”
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“Prezada Lucia,
Em nome do Senador Cássio Cunha Lima agradecemos o envio do e-mail e informamos que o Senador pagou o fisco no dia 25 de outubro de 2012.
Como Cássio não era Senador da República no período mencionado na mensagem, de 2007 até 07 de novembro de 2011, pois tomou posse em 08 de novembro de 2011 no Senado Federal, não realizou o pagamento do Imposto de Renda em virtude de não ser parlamentar.
Atenciosamente,
Assessoria Senador Cássio Cunha Lima”
